A deputada do PSD, Rubina Leal, apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de decreto legislativo regional com vista à criação de uma plataforma digital que permita a monotorização dos apoios sociais da Região Autónoma da Madeira.
Na reunião plenária da Assembleia da Madeira desta quarta-feira, dia 20 de abril, a deputada social-democrata referiu que uma “regularização de um registo dos apoios atribuídos que seja capaz de promover uma gestão eficaz dos recursos públicos permitindo assim uma monotorização dos apoios concedidos”, permite que estes apoios possam ter “uma maior abrangência e amplitude para a população”, por forma a salvaguardar os princípios da coesão social e o combate às desigualdades sociais.
Quanto à plataforma digital em si, a deputada reforça que a proteção de dados é algo tido em conta, com o tratamento de dados a ser feito “em total segurança e confidencialidade”.
Rubina Leal salientou que a importância desta ação é tão mais evidente tendo em conta os índices de pobreza “estrutural” no país, referindo ainda que no país 27% da população entre 2016 e 2019 passou por uma situação de pobreza, e também apontando para as dificuldades acrescidas com o aumento da inflação. Neste paradigma, “é inequívoco que os apoios sociais terão de continuar a existir e serão necessariamente reforçados”, considerando que a plataforma será “um primeiro passo” nesse sentido.
A deputada destacou, neste sentido os programas de apoio social em vigor na região, tais como o estudante insular, o kit bebé, os apoios a famílias com crianças na cresce, entre outros.
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