PSD questiona Governo sobre falta de condições no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão

O Partido Social Democrata (PSD) questionou esta segunda-feira o Governo, através da ministra da Justiça, sobre as condições existentes no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão.

No documento, o PSD aponta que “notícias recentes dão conta da falta de condições no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, que apenas tem uma sala para a realização de julgamentos, que ainda por cima é exígua e é partilhada pelas três magistradas que compõem esse tribunal de competência especializada, o que tem causado sérios problemas e graves constrangimentos na realização de julgamentos, colocando em risco de prescrição processos que envolvem milhões de euros, com grave prejuízo para o Estado português”.

Assim, o partido liderado por Rui Rio questionou a ministra da Justiça sobre que “medidas estão a ser preparadas pelo Governo para dar uma resposta imediata à manifesta falta de condições no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão” e em relação a “quando é que tais medidas serão postas em prática”.

O PSD também pretende saber “o ponto de situação em relação ao projeto de construção do Palácio da Justiça 3, em Santarém” e sobre “outras necessidades relativas a espaços foram sinalizadas por outros Tribunais no último ano e que resposta foi dada a cada um desses casos”.

Os social-democratas classificam a situação no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão como “grave” e acreditam que  ter sido “agudizada pela pandemia que atualmente vivemos”.

Na missiva, o PSD aponta ainda que “já será do pleno conhecimento do Ministério da Justiça, mas, até ao momento, não terá sido ainda apresentada, por parte do Governo, qualquer resposta que permita ultrapassar estes obstáculos”.

O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, é conhecido por ter julgado casos como o do BES e Montepio.