Receitas descem mas Câmara de Lisboa aumenta orçamento para 2020

A Câmara de Lisboa aprovou esta semana, com os votos favoráveis do PS e do BE, o orçamento municipal para 2020, de 1,52 mil milhões de euros, mais 4,7% em relação a este ano. No entanto, as receitas descem.

Segundo fontes autárquicas, o CDS, o PCP e o vereador do PSD João Pedro Costa votaram contra (a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho não estava presente no momento da votação). As Grandes Opções do Plano (2020-2023) foram igualmente aprovadas, com votação idêntica.

Na apresentação do orçamento para o próximo ano, que decorreu nos Paços do Concelho, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), realçou que esta “é a primeira vez que o município de Lisboa atinge 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade”, mantendo “as contas equilibradas”.

A autarquia prevê um orçamento consolidado de 1,52 mil milhões de euros para 2020. No orçamento consolidado são consideradas as contas da autarquia em conjunto com as das empresas do universo municipal.

Sem contabilizar as contas destas empresas, a Câmara tem um orçamento de 1,29 mil milhões de euros previstos para 2020, enquanto para este ano estão orçamentados 1,27 mil milhões de euros, representando assim um crescimento de 8,2%.

A câmara estima obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 948,2 milhões de euros, menos 194,3 milhões que o previsto para este ano (1,14 mil milhões de euros). Admitindo que a descida é “abrupta” (menos 17%), João Paulo Saraiva justificou que “não há dois terrenos de Entrecampos para vender”, pelo que este decréscimo “traduz isso mesmo”.

Além disso, notou o também vice-presidente da autarquia, o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) “acabou a sua trajetória ascendente e começou uma trajetória descendente”. “Todas as nossas previsões nos dizem que a trajetória descendente [do IMT] não vai ser abrupta, mas vai continuar a descer”, acrescentou.

Por outro lado, a autarquia estima uma despesa de 948,1 milhões de euros, menos 194,4 milhões em relação a este ano.

A esta despesa acrescem cerca de 350 milhões de euros de reserva de contingência, que a câmara espera, de acordo com João Paulo Saraiva, “que seja utilizada para prioridades do município” e não para pendências judiciais.

Este documento necessita ainda do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.

Oposição contra

A fraca execução dos projetos anunciados pela Câmara de Lisboa é um dos argumentos da oposição autárquica para o voto contra no Orçamento do município para 2020, que foi hoje aprovado por PS e BE.

Apesar do voto favorável, o vereador do BE, Manuel Grilo, entregou uma declaração de voto onde deixou algumas críticas à ação do município, nomeadamente em relação às “insuficientes” políticas de habitação. O CDS, o PCP e o vereador do PSD João Pedro Costa votaram contra (a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho não estava presente no momento da votação).

As Grandes Opções do Plano (2020-2023) foram igualmente aprovadas, com votação idêntica na reunião privada do executivo que decorreu durante parte da manhã e toda a tarde. “O voto contra do CDS é uma forma de responsabilizar a Câmara pela fraca execução que tem tido”, disse à Lusa o vereador centrista Nuno Rocha Correia.

Salientando que os democratas-cristãos “fariam diferente” e que o “bolo do orçamento teria outra aplicação”, Nuno Rocha Correia notou que “a fraca execução” dos projetos autárquicos é uma situação “que se tem repetido ano após ano”.

“São prometidas coisas atrás de coisas, mas há uma fraca capacidade da Câmara executar as coisas que promete”, acrescentou. O vereador do PSD João Pedro Costa falou também das promessas do presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), considerando que “não tem desculpa” no próximo ano.

“A Câmara Municipal de Lisboa beneficia de receitas de um ciclo económico favorável, não sei será por falta de meios que Fernando Medina não cumprirá as suas promessas para Lisboa”, referiu, numa declaração à Lusa.

O vereador do PCP Jorge Alves fez igualmente alusão às promessas da autarquia, criticando o facto de as Grandes Opções do Plano se terem vindo a revelar ao longo dos anos “um conjunto de intenções”.

“São os mesmos projetos do ano passado, as mesmas frases, não se diz o que se vai priorizar, devia haver, com rigor, uma definição dos projetos”, salientou argumentando que, o Orçamento é “uma materialização das Grandes Opções do Plano” e, daí, o voto contra do PCP também a esse documento. Jorge Alves ressalvou, contudo, que os comunistas votaram favoravelmente o mapa de pessoal da autarquia, porque reconhecem o esforço da resolução da situação dos precários.

Na declaração de voto que entregou, e a que a Lusa teve acesso, o vereador do BE justifica o voto favorável com acordo estabelecido com o PS e as negociações em áreas fundamentais “que permitem a cidade avançar em várias áreas”, como a concretização do Programa de Renda Acessível Público, entre outras matérias.

Contudo, refere Manuel Grilo, “a questão essencial está por resolver, isto é, a criação de um parque habitacional público robusto para famílias com rendimentos baixos, mas também com rendimentos médios”.

“O investimento público nos serviços públicos tem de ser feito em detrimento de financiamentos megalómanos, tendo em conta o retorno na vida de quem mora em Lisboa, como os 7,7 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizará para o Web Summit”, lê-se no voto.

Entre as críticas ao documento, o vereador do BE aponta também o facto de o Orçamento não prever o investimento necessário e adequado às novas competências que irão ser transferidas na área da educação e saúde, bem como a falta de clareza sobre a previsão do agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de prédios devolutos.

Na apresentação do orçamento para o próximo ano, que decorreu nos Paços do Concelho, a 16 de outubro, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), realçou que esta “é a primeira vez que o município de Lisboa atinge 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade”, mantendo “as contas equilibradas”.