Este ano a tradicional pasmaceira estival foi sacudida pelo há muito antecipado veto político do Presidente da República ao pacote legislativo da habitação (Mais Habitação) e pela centralidade do tema da devolução do dinheiro dos contribuintes através da baixa de taxas do IRS.
Num mês em que foi notícia o facto de Lisboa ter visto as suas rendas subirem para valores estratosféricos, sendo a líder europeia na subida homóloga, e onde os nómadas digitais, verdadeiros arbitragistas em busca de sol e preços baixos, nos abandonam, era importante que o pacote legislativo trabalhasse no sentido de aumentar a oferta de habitação no curto e no médio-longo prazos.
Para a oferta de curto prazo não é possível fazê-lo com medidas que assustem os aforradores. Tudo o que se parecer com usurpação, expropriação ou confisco fará, está a fazer, com que a oferta se retraia e os preços subam. O que aconteceu no primeiro semestre, em Lisboa e um pouco em todo o país, com os preços a subirem vertiginosamente, tem um nome: prémio de risco, com os pequenos proprietários a tentarem antecipar-se a medidas obtusas.
Na oferta de longo prazo tenho uma má notícia para dar. O Estado, quer a administração central, quer uma parte das autarquias, não tem um histórico particularmente competente no aumento e na gestão da oferta do parque habitacional público. Portanto, aqui como em qualquer outro lugar do mundo, o Estado deve estimular a oferta privada para que possa haver solução.
Infelizmente, o famoso PRR é manifestamente tímido nas verbas e nos incentivos destinados ao setor social da habitação. Para além de ser, à escala europeia, um plano desfasado no tempo e cujos propósitos desapareceram, não toca no essencial do que afeta a sociedade portuguesa: a falta de oferta de habitação a preços razoáveis e a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Uma devolução parcial do IRS pago pelos contribuintes, só pode ser uma boa ideia. Cobrar impostos em excesso (acima, muito acima, do orçamento) é injusto. Isto sem desprimor pela prudência orçamental e pela contenção que deveria existir na despesa. Cobrar além das necessidades de prudência é má política económica.
Começar por rever os escalões de imposto pela taxa de inflação do ano anterior, talvez possa ser uma ideia simples e socialmente justa. E, já agora, recordar que as deduções (saúde, educação ou por contribuinte) estão há mais de uma década sem qualquer atualização. Mais simples, mais eficaz que dezenas de diplomas de redistribuição dos impostos cobrados em excesso.
Os cidadãos precisam de confiar na República e na sua liderança. E de medidas simples que premeiem quem poupou, investiu, trabalhou e pagou impostos.
