Reforma da justiça, petróleo e descentralização entre prioridades do novo Governo timorense

O primeiro-ministro timorense fixou, no passado sábado, a reforma do sector da justiça, garantir o gasoduto do Greater Sunrise para Timor-Leste, rever o plano de desenvolvimento nacional e avançar na descentralização como prioridades para o primeiro ano de governação.

No discurso de tomada de posse, Xanana Gusmão disse querer ainda, no mesmo período, ampliar o projeto bilateral dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – a todos os postos administrativos no país e desenvolver condições para criação de empregos em Timor-Leste.

“Quanto à CPLP, o nosso problema permanente é o domínio da língua portuguesa, pelo que o IX Governo se compromete, com visão no futuro, a implementar gradualmente mais escolas CAFE em todos os Postos Administrativos e a capacitar nessa matéria os professores timorenses”, afirmou.

No sector do petróleo, o primeiro-ministro comprometeu-se a “garantir o gasoduto para a exploração do Greater Sunrise para Timor-Leste” e a iniciar o processo paralelo de desenvolvimento da costa Sul, finalizando “como prioridade nacional” a linha de fronteira terrestre e marítima com a Indonésia.

“Este Governo incidirá nas temáticas das infraestruturas básicas, tanto no sector da Saúde como no da Educação, e procurará enfatizar a Economia, como o fator crucial e vital para o desenvolvimento da Nação, a partir da agricultura, da pesca, da pecuária, do turismo e da iniciação de pequenas e médias indústrias, a fim de reduzir gradualmente a importação de bens e produtos que podem ser produzidos no próprio país”, afirmou.

Entre as medidas detalhadas, Xanana Gusmão destacou a criação do Supremo Tribunal de Justiça e a “formação, com qualidade, de juízes e procuradores”, procurando ainda adequar o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, “às atuais circunstâncias do país”.

Pretende ainda avançar no processo do poder local, com uma descentralização faseada do Governo e a criação de assembleias municipais.

No sector educativo comprometeu-se com a criação de uma comissão coordenadora das Universidades e Institutos Superiores para “estudar uma estratégia coletiva na definição de uma melhor assistência por parte do Estado e na implementação do objetivo de elevar a qualidade do ensino”.

Duplicar o número de bolsas de estudo a serem atribuídas, por mérito e em termos de necessidades nacionais, concluir a construção e instalação do cabo de fibra ótica e garantir uma ligação de internet com qualidade são outras prioridades para os primeiros 12 meses do Governo.

Efetivar o processo de bens móveis e imóveis, concluir a eletrificação nacional e criar novos programas de trabalho sazonal para emigrantes timorenses são outras prioridades.

Xanana Gusmão, que lidera uma equipa de 46 membros do Governo que também tomaram posse, disse que os próximos cinco anos “merecem um grande esforço coletivo, exigindo de todos grande espírito de responsabilidade, dedicação, honestidade, persistência e coragem”.

O primeiro-ministro pediu a colaboração máxima dos cidadãos nos vários processos a implementar, especialmente a descentralização, e deixou um apelo particular aos jovens.

“Cada geração tem um papel a desempenhar nos constantes desafios que vão aparecendo na nossa realidade. Os jovens têm o dever de abraçar esta nova luta pelo desenvolvimento do país, fortalecendo assim os valores democráticos em que vivemos”, disse.

Sobre o processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Xanana Gusmão disse que o país não se preparou suficientemente para ser membro pleno da organização, pelo que vai recomendar um estudo “aprofundado quanto à capacidade de participação, sobretudo em áreas que mais afetam essa inclusão de Timor-Leste”.

“Eu sei que não será fácil, mas os heróis vivos, velhas e velhos, já nos ensinaram que unidos eles enfrentaram dificuldades bem maiores. Chegou o momento de colocar de novo Timor-Leste e os timorenses na senda do desenvolvimento”, concluiu.