Regionalizar, marchar, marchar!

A regionalização é um dossiê crítico, que exige rigor. Não é inteligente iniciar um processo com um Estado cada vez mais centralista e sem que o tema da descentralização esteja devidamente fechado.

Vinte e um anos após o referendo, o tema da regionalização volta ao debate pela voz governativa e da pior forma: com muita desinformação e agitação política e institucional, que em nada contribuem para o esclarecimento público e que, apesar da causa nobre e das supostas “boas intenções”, ameaça repetir o insucesso de 1998.

Refira-se que, à época, a tónica não era a regionalização, mas sim a descentralização e, duas décadas depois, ainda há muito por fazer neste domínio, nomeadamente, diplomas estruturantes e respetivos envelopes financeiros e dotações orçamentais. Entre atos eleitorais e legislaturas, os partidos vão falando e divagando sobre o mito da regionalização. Agora surge o PS a anunciar a eleição das Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional (CCDR) no início de 2020.

Na verdade, esta é uma medida que já existia no regime criado em 2003 pelo PSD e Durão Barroso, que veio a ser revogado dois anos depois por António Costa, ministro da Administração Interna de José Sócrates. Mais de uma dúzia de anos depois, o PS muda novamente de opinião, num evidente jogo tático político-partidário.

O mesmo António Costa, agora primeiro-ministro, quer, numa eleição indireta, reforçar o poder das autarquias para escolherem os presidentes destas comissões de coordenação regionais, quando em 2005, enquanto ministro, ajudou e retirou esta possibilidade às próprias autarquias.

A mudança de posição de António Costa não é só subjetiva, mas também substantiva. É que, em 2005, o PS tinha menos 50 câmaras do que o PSD (109-158). Agora acontece o inverso com o PS à frente, ou seja, com mais votos numa eleição indireta (158-98).

Em 2005, o PS de José Sócrates, acabado de chegar ao Governo e dois anos após a criação dessa possibilidade, veio anular este caminho, interrompendo o trajeto e optando pela designação e nomeação dos seus presidentes pelo Governo central.

Esta pseudo vontade súbita do atual primeiro-ministro tem muito a ver com o número de autarcas socialistas com que agora conta e que não tinha quando revogou a lei e, ao fazer em 2020, pode não vir a ter nas autárquicas de 2021 se o panorama se alterar. Ao avançar para esta eleição dentro de alguns meses, garante a eleição dos cinco presidentes das CCDR, afastando piores cenários e condicionado as autárquicas de 2021.

A questão é que não faz sentido os autarcas elegeram, em 2020, um presidente para a sua região para os próximos quatro anos quando, na verdade, só têm mais um ano de mandato pela frente. Os mais atentos lembrar-se-ão que, em 2003, o PSD previa esta eleição após as autárquicas de 2005, justamente para evitar o que agora vai acontecer. Já o PS prefere acelerar o processo, não vá o mapa autárquico mudar…

A regionalização é um dossiê crítico, que exige rigor e bastante mais razão do que emoção. Não é inteligente iniciar um processo com um Estado cada vez mais centralista e sem que o tema da descentralização esteja devidamente fechado. E será que o melhor modelo é mesmo uma eleição indireta e pouca democrática, i.e. mantendo as populações afastadas da decisão de eleger direções de CCDR? E justificar-se-á uma nova consulta popular?

As dúvidas são muitas, demasiadas para um processo tão complexo quanto o da regionalização. Para já, a única certeza que se vislumbra são mesmo as manobras táticas dos socialistas, que, perante a incerteza, respondem com ‘marchar, marchar e pouco legitimar’.

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