Regulador admite alargamento da tarifa social na energia a situações de layoff

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admitiu a possibilidade da tarifa social na eletricidade e no gás natural ser alargada às famílias afetadas pela crise económica devido à Covid-19.

O regulador diz que a decisão não cabe a si, mas não fecha a porta a esta medida – que teria de partir do Governo ou do Parlamento -,  para estender o desconto na fatura da luz e do gás natural às famílias atingidas pelo layoff.

“É uma medida legislativa, eventualmente de ponderar o seu alargamento para situações como o layoff. É política de alteração legislativa”, disse a presidente da ERSE em audição parlamentar esta quarta-feira, prevendo um aumento do número de beneficiários devido a uma subida do desemprego devido à crise.

Maria Cristina Portugal respondia assim à pergunta do deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, que perguntou se esta medida deveria ser alargada para tentar mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Existe um segmento da população que sofreu quedas acentuadas de rendimento, houve uma queda abrupta na pobreza. Considera que deveriam ser introduzidas alterações legislativas, incluir no beneficio da tarifa social apoios a pandemia?”, questionou o deputado bloquista.

Questionada à margem da audição sobre se a ERSE iria colocar entraves ao alargamento da tarifa social, a presidente do regulador energético destacou a necessidade de aprovação política para a medida.

“É uma ponderação que tem de ser política. A ERSE é tomadora da tarifa social, é uma opção exclusivamente política, não é matéria regulatória: quem é o beneficiário, a quem se alarga”, afirmou Maria Cristina Portugal.

“Se avançar algum tipo de medidas, responderemos a quem nos perguntar, naturalmente às entidades competentes, aquilo que pode impactar ou não impactar”, sublinhou.

A tarifa social na eletricidade abrange 750 mil consumidores e 35 mil no gás natural.

A tarifa social tem um custo previsto de mais de 102 milhões de euros para este ano, sendo financiada pelas empresas produtoras de eletricidade em Portugal: EDP (75 milhões de euros), Turbogás (8,8 milhões de euros), Endesa (sete milhões), Tejo Energia (5 milhoes), Hidroelétrica do Guadiana (2,2 milhões).