Respostas rápidas: afinal, como é que vai funcionar o suplemento extra para os pensionistas?

Cerca de 2,7 milhões de pensionistas vão ver os seus rendimentos reforçados no próximo mês. Mas como funciona esta medida? Do valor à data de pagamento, o Jornal Económico explica o que vem aí.

No próximo mês, os pensionistas vão receber um bónus equivalente a meio mês de pensão. Esta foi a medida preparada para estes portugueses, face à escalada dos preços, no pacote “Famílias Primeiro”. Em contrapartida, o Governo quer, contudo, limitar as atualizações automáticas previstas para janeiro, o que tem gerado críticas.

O que preparou o Governo para os pensionistas em resposta à inflação?

Face à escalada dos preços, o Governo decidiu avançar com um suplemento extraordinário para os pensionistas, que equivalerá a meio mês de pensão.

Mas quando será pago esse suplemento?

A medida chegará ao terreno em outubro. De acordo com a ministra do Trabalho, o suplemento será pago no momento da transferência da pensão regular. Ora, com base no calendário da Segurança Social, é possível perceber que o bónus deverá chegar à carteira dos pensionistas a 10 de outubro.

Como será pago esse suplemento?

Da mesma forma que o pensionista recebe a sua pensão. Se todos os meses, recebe a pensão por transferência bancária, então será por essa via que receberá este bónus.

Quantas vezes será pago este suplemento?

Uma só vez. Trata-se de um pagamento único, isto é, o suplemento será pago apenas em outubro e não todos os meses.

O suplemento será sujeito a retenção na fonte de IRS?

Sim, tal como a pensão é sujeita mensalmente a retenção na fonte de IRS, também este suplemento sê-lo-á. É importante explicar, contudo, que este bónus não irá somar ao valor da pensão regular para o apuramento do valor a reter em imposto.

Ou seja, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que não haverá um agravamento do IRS por esta via, o que deixa perceber que deverá ser aplicada a regra que se adota, regra geral, por exemplo, com o pagamento de retroativos: o valor adicional é tributado à parte, também com base nas tabelas de retenção na fonte de IRS previstas para os pensionistas.

Apoios às famílias não vão pagar IRS. Suplemento das pensões será sujeito à “tributação normal” (com áudio)

Quantos pensionistas terão direito a este suplemento?

O Governo revelou esta segunda-feira que este suplemento chegará a 2,7 milhões de pensionistas. Vão ser abrangidas, contudo, 3,3 milhões de pensões, o que significa que alguns pensionistas vão receber mais do que um bónus, isto é, uma vez que recebem várias pensões, receberão o suplemento relativo a cada uma delas.

Então, o suplemento extra chegará a todos os pensionistas?

Não, mas abrangerá a generalidade deles. De fora, ficam as pensões que não estão sujeitas à atualização regular anual, isto é, aquelas que superam o valor equivalente a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cerca de 5,2 mil euros.

Este suplemento impacta o aumento regular que já estava previsto para 2023?

Sim, mas vamos por partes. A lei tem previsto um mecanismo que dita que todos os anos as pensões são sujeitas a atualizações, com base na inflação e no crescimento económico.

Uma vez que a economia tem estado a crescer, no pós-pandemia, e que os preços têm estado a disparar, o que foi agravado pelo conflito em curso no leste europeu, estavam previstos aumentos significativos das pensões à boleia do referido mecanismo. As contas do Jornal Económico apontavam para uma subida de, pelo menos, 5% e o Governo admitiu atualizações em torno de 7%.

Com o anúncio do suplemento que será pago em outubro, o primeiro-ministro, António Costa, aproveitou, contudo, para anunciar que proporá à Assembleia da República a limitação desses aumentos regulares, a bem da sustentabilidade da Segurança Social.

Que atualizações das pensões defende, então, o Governo para janeiro?

O Governo quer que as pensões até 886 euros tenham, no máximo, um salto de 4,43%, as pensões entre 886 euros e 2.659 euros tenham uma subida de 4,07% e que as pensões acima de 2.659 euros tenham uma subida de 3,53%, em janeiro de 2023.

Isso significa que os pensionistas vão receber menos do que poderiam, se fosse aplicada a lei?

Não e sim. O Governo garante que o suplemento extraordinário e a atualização prevista para 2023 (a tal que será ainda discutida no Parlamento) asseguram aos pensionistas um rendimento idêntico ao que resultaria da aplicação plena da fórmula legal ao longo de 2023.

A questão está nos anos seguintes, tal como tem destacado a oposição. É que o suplemento não fará crescer o valor da pensão em si, o que significa que a atualização que acontecerá eventualmente em 2024 (por efeito da inflação e do crescimento da economia) será necessariamente inferior à que poderia ser, se fosse aplicada a fórmula legal plenamente em 2023.

E em 2023 haverá um aumento extraordinário, a somar à subida regular?

Parece que não. Foi isso que sinalizou esta terça-feira o ministro das Finanças. Desde 2017 que as pensões mais baixas têm beneficiado anualmente de aumento extraordinários, que acrescem às atualizações automáticas, mas em 2023 tal não deverá ser necessário, face ao valor das subidas regulares já previstas.

Quanto custarão estas medidas?

O suplemento extraordinário custará mil milhões de euros aos cofres do Estado, já adiantou o Governo. Se a esse valor se somar o custo da atualização automática das pensões prevista para janeiro, o impacto orçamental sobe para 2,154 milhões de euros, indicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

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