Respostas Rápidas. Afinal, o que vai acontecer às pensões em julho?

A discussão em torno das pensões continua acesa. Depois de em janeiro ter limitado os aumentos decorrentes do crescimento económico e dos preços – o que gerou múltiplas e duras críticas –, o Governo decidiu agora dar um reforço extra aos reformados. Até o Presidente da República teve um reparo a fazer a esta estratégia, frisando que o Executivo “já podia” ter aumentado as pensões. Mas, afinal, o que muda a partir do segundo semestre? O Jornal Económico explica em sete respostas.

1. O que se passou em janeiro com os aumentos das pensões?

Está prevista na lei uma fórmula que dita a atualização anual das pensões e que tem por base dois indicadores: a inflação e o crescimento económico.

Ora, numa altura em que os preços estão em níveis históricos, o Governo defendeu que aplicar plenamente essa fórmula iria ameaçar a sustentabilidade da Segurança Social.

Foi por isso que dividiu o aumento que a fórmula ditaria para 2023 em duas parcelas: um suplemento pago em outubro de 2022 (equivalente a meia pensão) e um aumento mais limitado em janeiro deste ano.

https://jornaleconomico.pt/noticias/seria-muito-vantajoso-que-o-governo-se-preocupasse-com-a-sua-propria-estabilidade-veja-a-entrevista-a-vieira-da-silva-1020996

2. Então, o aumento total decorrente da lei já estava garantido, de certa forma?

O argumento do Governo foi sempre o de que o tal suplemento somado ao aumento de janeiro garantiam em 2023 aos pensionistas todo o rendimento a que tinham direito com base na fórmula que está prevista na lei.

A oposição deixou, contudo, um aviso: como o suplemento foi pago uma única vez e não incorporado no valor da pensão, os pensionistas sairiam prejudicados a partir de 2024, porque a base de cálculo dos novos aumentos seria menor à que existiria se o Governo tivesse aplicado em 2023 a fórmula na íntegra.

3. Esse risco mantém-se? Os pensionistas vão ser prejudicados a partir de 2024?

Não. Na apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que a base dos cálculos seria corrigida, evitando que os pensionistas fossem prejudicados nos próximos anos.

4. Que correção é essa? É para isso que serve o aumento intercalar anunciado por Costa?

Precisamente. Em julho, as pensões vão subir 3,57% face ao valor de dezembro, o que significa que vão chegar ao valor que teriam caso a fórmula legal tivesse sido aplicada plenamente este ano.

Resultado: os pensionistas não vão ser prejudicados, em termos de base de atualização, nos próximos anos.

5. Mas esse aumento de 3,57% é para todos?

As pensões até 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 5.765 euros) vão beneficiar deste aumento. Ao contrário dos aumentos dados no início do ano – que tiveram diferentes percentagens para cada nível de rendimento –, esta subida será de 3,57% para todas as pensões abrangidas.

6. Então, as pensões mais altas beneficiam mais?

Em julho, as pensões mais altas sobem, em termos absolutos, mais do que as pensões mais baixas. Por exemplo, um reformado que ganhe cerca de 600 euros por mês vai beneficiar de um aumento de 20 euros. Já outro que receba 5.500 euros de pensão vai ter direito a uma subida de quase 200 euros.

O Ministério do Trabalho chama, contudo, a atenção para a globalidade do ano: “o conjunto do aumento regular de janeiro e o do aumento intercalar de julho garante uma atualização diferenciada por escalão”, diz o gabinete de Ana Mendes Godinho ao Jornal Económico.

Em concreto, 8,40% (4,83% em janeiro e 3,57% em julho) para as pensões mais baixas, 8,06% (4,49% em janeiro e 3,57% em julho),para as pensões intermédias e 7,46% (3,89% em janeiro e 3,57% em julho) para as pensões mais elevadas.

7. Sou reformado. Vou ter, então, de devolver o suplemento que recebi em outubro?

Não. O suplemento pago em outubro passa a ser visto como um apoio extra, já que o aumento de janeiro e o previsto para julho garantem sozinhos a aplicação da fórmula legal, segundo o Governo.

Além disso, convém notar que estas várias medidas não impactam o que acontecerá em 2024, isto é, por receber um aumento em julho não corre o risco de não receber outro em janeiro. O Governo garantiu que a fórmula legal que dita as atualização não mudará no próximo ano e esta prevê subidas anuais, com base na inflação dos últimos 12 meses e no crescimento económico dos dois anos precedentes.