Respostas rápidas: afinal, que crianças vão ter direito a creche gratuita?

A partir de setembro, algumas crianças vão ter direito a creche gratuita, medida que consta do Orçamento do Estado. E esta segunda-feira, o Ministério do Trabalho aproveitou para detalhar quem irá beneficiar desta mudança.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, no Parlamento: a partir de setembro, as crianças do primeiro ano vão ter direito a creche gratuita. Já esta segunda-feira, o Ministério do Trabalho veio explicar que crianças serão, afinal, abrangidas por esta medida, que prioridades serão tidas em conta na atribuição das vagas e o que custará à Segurança Social esta mudança.

O que muda a partir de setembro?

Entra em vigor no primeiro dia de setembro a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), que frequentem creches do setor social e solidário. Isto independentemente da sala que venham a frequentar.

Como serão atribuídas as vagas?

O acordo firmado entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário prevê a priorização na atribuição das vagas às crianças da seguinte forma:

  • Deficiência ou incapacidade;
  • Famílias mais carenciadas;
  • Progenitores que sejam cuidadores informais principais;
  • Agregados monoparentais;
  • Famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área;
  • Obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche.

Em maior detalhe, o que cobre esta medida que entrará em vigor em setembro?

Ora, segundo o Governo, a gratuitidade estabelecida no referido acordo inclui “todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto, atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.”

Quanto vai pagar a Segurança Social para assegurar a gratuitidade das creches?

Esta medida custa 460 euros por criança. Mas vamos por partes. Hoje, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Já com a implementação desta medida, a Segurança Social passará a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, no total, pagará cerca de 460 euros.

O universo de crianças abrangidas vai crescer?

Sim, o objetivo do Governo é que a globalidade das crianças da rede social e solidária possa beneficiar da gratuidade, mas tal será implementado de forma faseada. Assim, até 2024, anualmente será aumentado em mais um ano de creche o universo abrangido.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social ressalva que as crianças abrangidas pela gratuitidade mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche.

Quantas crianças quer o Governo abranger com esta medida?

O objetivo é que em 2024, na final final da implementação da medida, cerca de 100 mil crianças estejam cobertas pela gratuitidade das creches.

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