Respostas Rápidas: como o CV de um procurador levou à demissão do diretor do serviço de Política de Justiça

O que motivou a controvérsia?

Na semana passada, a SIC e o semanário “Expresso” noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na missiva, a que o canal e o jornal do grupo Impresa tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT [desvio de verbas do Fundo Social Europeu], o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Qual a reação do Governo? E dos partidos políticos?

No último dia do ano 2020, o Ministério da Justiça admitiu que houve “dois lapsos” no currículo que divulgou de José Guerra, escolhido para procurador europeu, mas considerou que não foram determinantes para a escolha, apesar de garantir que iria diligenciar para que sejam corrigidos.

Ainda a 31 de dezembro, o PSD pediu uma audição urgente no parlamento da ministra da Justiça. Já a Iniciativa Liberal esperou o término das festividades de ano novo para acusar o Governo de ter tido uma “gestão sinistra” no processo de nomeação do procurador europeu José Guerra, considerando que não só “atropelou o princípio do mérito” como fundamentou a candidatura em “factos falsos”.

Estou ansiosa por ir ao Parlamento, para ver se isto acaba – Francisca Van Dunem

Em entrevista à RTP, a ministra da Justiça disse que não aceita que digam que o currículo do candidato foi viciado, não apresenta a demissão ao primeiro-ministro por causa desta polémica, voltou a referir que existiram “lapsos” e mostrou-se (muito) disponível para ir à Assembleia da República.

“Quem nomeia as pessoas e quem escolhe o Governo é o primeiro-ministro. O primeiro-ministro sabe que tem o meu lugar em permanente disponibilidade. Entendo que o que está em causa é uma falsa verdade, um empolamento de falhas – que houve – dos serviços para criar um caso, para dar a ideia que houve uma coisa menos transparente”, explicou Francisca Van Dunem ao canal público.

E do Presidente?

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e recandidato a Belém, aproveitou a ocasião do primeiro debate para as eleições presidenciais para referir que houve um desleixo “lamentável” na questão da escolha do procurador europeu, “matéria que tem projeção internacional”, deixando claro que pretende obter “ainda mais informação”.

Que demissões advieram deste caso?

O diretor do serviço de Política de Justiça, o número um da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresentou esta segunda-feira a demissão do cargo à ministra Francisca Van Dunem, que aceitou a renúncia. A DGPJ, até agora liderada por Miguel Romão, garante que nada foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato. “Os erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços”, justificou.