Respostas rápidas: Em que ponto está a OPA da CTG sobre a EDP?

Em que ponto está a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) à EDP?
Seis meses depois do anúncio da OPA à EDP o negócio aguarda a aprovação dos reguladores na Europa e nos EUA. A agência Bloomberg noticiou, esta sexta-feira, que o calendário para as aprovações regulatórias passou do final deste ano para o início do próximo.

O interesse da CTG na OPA sobre a EDP arrefeceu?
Obstáculos inesperados tais como uma mudança na liderança da CTG, “persistentes preocupações regulatórias” e “políticas e pressão para financiar a investida de 9.100 mil milhões de euros” terão levado a CTG a “reavaliar os méritos e obstáculos do negócio”, segundo a agência Bloomberg.

Isso significa que a CTG vai desistir da OPA?
A CTG continua a trabalhar na oferta, lançada em maio para comprar a totalidade do capital da energética portuguesa na qual já detém 23%, aguardando as aprovações dos poderes regulatórios. Uma decisão final sobre prosseguir a investida, aumentar ou abandonar a oferta não será tomada até haver maior visibilidade sobre as exigências dos reguladores, segundo a agência noticiosa.

Qual é a ligação entre a OPA sobre a EDP Renováveis (EDPR) e a OPA sobre a EDP?
A OPA sobre a EDP Renováveis pela China Three Gorges (Europe) deve correr em simultâneo com a OPA pela mesma entidade sobre a EDP – Energias de Portugal (EDP), esclareceu a Comissão para os Valores Mobiliários (CMVM), esta sexta-feira. A entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias sinalizou à empresa liderada por José Manso Neto que a calendário entre a OPA sobre a EDP e sobre a EDPR necessita estar sincronizados.

“Entende-se que as respetivas ofertas devem ser lançadas em simultâneo, por se apresentar, desde logo, como a única solução coerente com o plano aquisitivo do oferente e que melhor tutela os interesses dos destinatários e do mercado”, diz a CMVM, acrescentando que “o sucesso da OPA sobre a EDP Renováveis (sociedade dominada) ficar sujeito ao sucesso da OPA sobre a EDP (sociedade dominante)”, acrescentou a CMVM.

Por que é que as duas OPAs são simultâneas?
A CMVM explica que se trata da “única via que se adequa verdadeiramente ao objeto das ofertas e ao plano aquisitivo anunciado pelo próprio oferente”. Neste sentido, salienta que ambas as ofertas fazem parte “de uma só operação, de cariz una e incindível” e dividi-las imporia “custos decorrentes da demora (…) e riscos inerentes a não avançar também desde logo a OPA sobre a sociedade-filha”.

Do ponto de vista da tutela dos interesses dos destinatários da oferta, a CMVM considera que “a simultaneidade das ofertas se lhes afigura como a única solução conveniente: para além de permitir uma avaliação mais completa e informada da sua decisão de investimento, tal permite aos acionistas realizar o seu desinvestimento mais cedo, ao invés de ter de esperar pelo subsquente lançamento e liquidação da oferta sobre a EDP Renováveis”.

Recorde-se que o anúncio de uma OPA que vise adquirir o controlo de uma sociedade cotada que domine, por sua vez, uma outra sociedade cotada, implica o compromisso de adquirir o controlo quer de uma, quer de outra. Como tal, a intenção – ainda que condicionada, nos termos do anúncio preliminar – de adquirir o controlo da EDP implica a intenção de, por essa via, controlar todas as sociedades dominadas por esta, como sucede com a EDP Renováveis. Como tal, o sucesso da OPA sobre a EDP, propiciando uma alteração de controlo da mesma, determinará a constituição do novo controlador no dever de lançamento de OPA sobre a EDP Renováveis.

Quantos reguladores precisam de se pronunciar sobre a OPA?
A OPA da CTG à EDP terá de ser avaliada por 18 entidades reguladoras em oito países de dois continentes. No mercado brasileiro, o Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil (CADE), regulador da concorrência do Brasil, no final de agosto já deu luz verde e ”sem restrições”. Além do CADE, a Agência Nacional de Energia Eléctrica brasileira também terá de se pronunciar. Os reguladores mais desafiantes são, no entanto, os norte-americanos e a Comissão Europeia.

Qual é o valor oferecido por ação?
A CTG oferece 3,26 euros por cada ação da elétrica, enquanto na EDP Renováveis, a contrapartida está nos 7,33 euros. O preço da OPA foi considerado  baixo pela administração de António Mexia por “não refletir adequadamente o valor da EDP”.
A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e oferece uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.