O Governo declarou situação de contingência até ao próximo dia 17 de julho, no domingo. Saiba que proibições estão em vigor.
As altas temperaturas registadas no país estão previstas para se manter nos próximos dias, com o risco de incêndio rural a permanecer elevado. Face a isto, o Governo declarou de situação de contingência em todo o território continental até ao próximo domingo, dia 17 de junho, implementando algumas restrições, agora deixadas pela Deco.
A circulação nas florestas está interdita?
Sim, mas com algumas exceções. O acesso, circulação e permanência no interior das florestas está proibido, bem como os caminhos florestais e outras vias que os atravessem. As exceções são algumas atividades profissionais ou o acesso a residências.
As atividades profissionais permitidas vão desde a alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que de caráter urgente e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis. A extração da cortiça, desde que sem recurso a métodos de fumigação, bem como trabalhos de construção civil que não possam ser adiados, também são autorizados.
Que tipo de atividades profissionais estão restritas nas florestas?
Está proibida a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, exceto nas situações de combate aos incêndios. Trabalhos nestes espaços rurais que utilizem motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal, estão também proibidos.
As queimadas estão proibidas?
Sim. É proibido fazer queimadas, tal como é proibido queimar as sobras de explorações rurais.
E o fogo-de-artifício?
A utilização do fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, está proibida, tornando-se sem efeito qualquer autorização que tenha sido emitida antes da declaração de Situação de Contingência.
