Respostas Rápidas. Julgamento de Vale e Azevedo atrasado. O que está em causa?

O jornal “Público” noticiou esta manhã que o julgamento de João Vale e Azevedo foi novamente adiado por falha de notificar o ex-advogado e ex-presidente do Benfica.

O caso já se arrasta há alguns anos e o ex-banqueiro, atualmente a viver em Londres, ainda não começou a ser julgados por crimes alegadamente cometidos por si. Mas o que se está a passar com toda a situação judicial?

De que é acusado Vale e Azevedo?

O ex-presidente do Benfica tem três crimes em cima da mesa do julgamento: alegada apresentação de três milhões de euros de falsas garantias em três processos judiciais e de ter tentado burlar o BCP para conseguir um crédito de 25 milhões de euros, também com garantias falsas.

Num processo anterior com 15 anos, Vale e Azevedo tinha sido acusado de burla qualificada mas o juiz João Bártolo anulou toda a acusação iniciada pelo Ministério Público em 2013 num crime que remontava a 2006.

Qual a razão do julgamento ter sido adiado?

O último julgamento, o quarto desde março de 2019, foi adiado por falha em notificar o ex-presidente do Benfica, que reside em Londres desde o ano anterior.

A sessão em tribunal estava marcada para esta terça-feira mas foi adiada porque o arguido não foi notificado da data da audiência de julgamento.

Desta vez, a falha esteve no lado das autoridades nacionais, tendo-se atrasado na entrega das traduções da documentação necessária e o tribunal teve de enfrentar toda uma nova burocracia por causa do novo sistema de comunicação do Reino Unido.

“Verificando-se que o arguido não se encontra notificado da data da audiência de julgamento, nem sendo expectável, atenta a sua postura processual, que se apresente voluntariamente nessa diligência, a fim de evitar deslocações inúteis por parte dos intervenientes processuais, dou sem efeito as datas designadas para a realização da mesma”, escreve o juiz num despacho citado pelo “Público”.

Por quantas vezes já foi o julgamento adiado?

Esta é a quarta vez que o julgamento de Vale e Azevedo é adiado.

Em julgamentos anteriores, sabe-se que a notificação para a sessão de 19 de abril de 2021 só foi enviada para o tradutor em maio de 2021, portanto no mês seguinte. A convocatória foi então traduzida para inglês mas só seguiu para as autoridades a 4 de novembro, tendo o tradutor entregue a mesma a 20 de junho.

O Gabinete de Cooperação Judiciária Internacional da PGR informou, a 23 de junho, que a carta do julgamento só podia seguir quando acompanhada por termo de identidade e residência, bem como da acusação, traduzidos. Estes mesmos documentos só foram entregues traduzidos a 28 de outubro, com o tradutor a alegar excesso de trabalho.

Quantos processos tem Vale e Azevedo na justiça portuguesa?

O ex-presidente do Benfica conta atualmente com um único processo ativo na Justiça. O processo teve início em 2006 com o pedido de financiamento de 25 milhões de euros ao BCP por parte da Vale e Azevedo Capital.

Neste caso, a acusação incluía Filipa Vale e Azevedo, mulher do advogado, e Eric Andre Robert Guyon e Richard Emille Botella, em representação da PMRE Seguros, uma alegada representante da Swiss Re Group que servia para conseguir o financiamento.

A mulher de Vale a Azevedo foi absolvida em primeira instância mas Guyon e Botella foram condenados a uma pena de cinco anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 25 mil euros ao Estado português, sendo que esta decisão caiu em 2018 por a Relação de Lisboa ter considerado que o crime já tinha prescrito.