Respostas Rápidas: O que vai mudar no meios de pagamento até 2025?

O Banco de Portugal prepara mudanças estruturais nos meios de pagamentos para implementar até ao fim de 2025.

O relatório “Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho para o horizonte de 2025” tem quatro objetivos: proximidade e transparência; inovação e eficiência; segurança e usabilidade; e resiliência e sustentabilidade.

O combate à fraude e burlas; o Projeto PAY e o Serviço de Proxy Lookup e Confirmação do Beneficiário são os projetos prioritários do Banco de Portugal.

O que se propõe fazer o Banco de Portugal para revolucionar os meios de pagamento?

Reforçar a comunicação para aumentar o conhecimento dos utilizadores de serviços de pagamentos. O Banco de Portugal promete passar a ter informação sobre “quem paga e como paga”, para ajudar nas políticas de prevenção de fraude. Isto porque uma das iniciativas apresentada foi o projeto PAY, que pretende monitorizar “quase em tempo real” o comportamento dos pagamentos.  Portanto faz parta da estratégia até 2025 assegurar a entrada em produção do Projeto PAY para melhorar a informação sobre pagamentos (incluindo fraudes e burlas).

Monitorizar e partilhar desenvolvimentos relevantes sobre a emissão e a utilização de criptoativos no contexto dos pagamentos (por exemplo, no âmbito do MiCA).

Fomentar a maior utilização das transferências imediatas, em linha com iniciativas europeias e por isso vai implementar uma solução de proxy lookup no contexto do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

A partir do fim do primeiro trimestre do 2024, o Banco de Portugal vai disponibilizar, aos bancos, um serviço de transferência através do número de telemóvel, tal como já faz hoje o MB Way da SIBS. Difere do MB Way porque não está associado a um cartão mas sim a uma conta bancária. “O que o BdP disponibiliza para os bancos e os bancos não poderão cobrar aos utilizadores”. O objetivo é “podermos fazer uma transferência normal através do home banking, ou da app (aplicação do banco) ou mesmo na agência sem termos de ter saber o IBAN ( número da conta bancária)”, mas sim “através de um número de telemóvel”, disse Helder Rosalino na conferência de imprensa.

Implementar uma solução de request-to-pay (RTP) para as transferências (a crédito e imediatas) na comunidade nacional, em linha com os requisitos europeus. O Request to Pay é um canal global emergente de pagamentos em tempo real que promete benefícios para comerciantes, bancos, compradores e cobradores.

Dinamizar soluções de pagamento tap-to-phone e similares.

Alargar o leque de soluções eletrónicas disponíveis para pagamentos, pelos cidadãos e pelas empresas nacionais e estrangeiros ao Estado, garantindo acessibilidade generalizada a essas soluções. Isto é, haverá mais de que uma forma de fazer pagamentos ao Estado sem ser com a tradicional referência do multibanco.

Estudar uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

Depois de efetuar um estudo sobre a implementação do open banking em Portugal, identificando os principais obstáculos e oportunidades, o Banco de Portugal antevê a potencial evolução para um contexto de open finance.

Estudar as implicações da criação do padrão harmonizado europeu de QR Codes para transferências imediatas nos pontos de interação com o cliente, identificando as adaptações necessárias a nível nacional.

Apoiar a implementação do euro digital, caso o Eurosistema decida avançar para a sua emissão.

Analisar a viabilidade de criação de um mecanismo, no âmbito dos débitos diretos, para controlo de entidades credoras não idóneas, ao nível interbancário.

Implementar mecanismos que garantam a identificação do beneficiário em pagamentos com recurso a referências e débitos diretos.

Facilitar a adoção da solução de identidade digital que vier a ser promovida pela Comissão Europeia, assegurando a coexistência com as soluções existentes no mercado nacional (por exemplo, a Chave Móvel Digital — CMD) e sua adoção pelos PSP (provedores de serviços de pagamentos) nacionais.

Fazer o levantamento da legislação/regulamentação vigente no âmbito da obrigatoriedade da impressão de talões em papel em operações em terminais de pagamento automáticos (TPA) e em caixas automáticos (CA) e discutir ações subsequentes.

Estudar o desenvolvimento de soluções de e-invoicing, nomeadamente nos pagamentos a ou de entidades públicas.

Avaliar a eventual eliminação da obrigatoriedade de os bancos pagarem cheques até 150 euros nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador, imposta pelo Decreto-Lei n.º 454/91.