Respostas Rápidas: Porque é que foi enviado para Angola o processo de Manuel Vicente?

Do que é acusado Manuel Vicente?

O Ministério Público acusou Manuel Vicente dos crimes de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos) no âmbito da Operação Fizz, tendo mais tarde o Tribunal Judicial de Lisboa, e face à falta de notificação do responsável angolano do despacho de acusação, determinado a separação dos indícios recolhidos contra Vicente para um processo autónomo. Segundo o MP,  Manuel Vicente terá praticado esses crimes enquanto presidente da Sonangol (antes de ter assumido o cargo de vice-presidente de Angola em setembro de 2012).

O que exigiam os advogados de Manuel Vicente?

No âmbito da Operação Fizz, a defesa do ex-vice-presidente de Angola sempre exigiu que o seu processo fosse separado dos restantes arguidos neste inquérito.

E que argumentos apresentavam os advogados?

Os advogados de Manuel Vicente,  Rui Patrício e João Cluny, têm sustentado que o ex-vice-presidente deve ser julgado em Angola e não pela Justiça portuguesa para evitar um caso de “denegação de justiça”. Os argumentos constam de um  requerimento de 17, entregue em fevereiro, ao juiz do processo da Operação Fizz, onde sinalizam a possibilidade  de as autoridades judiciárias portuguesas poderem recuperar “o direito de proceder criminalmente”contra Manuel Vicente, caso Angola não dê andamento ao processo no âmbito da Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Que destino terá o processo com a transferência para Angola?

Não tendo sido ainda constituído arguido nem notificado da acusação, os autos relativos a Vicente estão ainda na fase de inquérito. Com o processo a ser transmitido para Angola, as autoridades angolanas terão de analisar, em primeiro lugar, se Manuel Vicente pode ser julgado, pois invoca não só a existência de uma imunidade diplomática como de uma amnistia no que diz respeito a todos os crimes (como o de corrupção ativa) que lhe são imputados pelo Ministério Público português.

É precisamente devido à existência dessa amnistia (concedida por José Eduardo dos Santos) e imunidade (que o Ministério Público e dois tribunais portugueses dizem que não se aplica ao caso de Vicente) que os autos nunca foram transmitidos pela justiça portuguesa a Luanda.

No pedido de transmissão do proceso, a defesa do ex vice de Angola salientou ainda a vontade e pedido de Manuel Vicente para ser julgado em Angola, quer o dirigido pelos advogados a Portugal em Setembro de 2017, quer o dirigido pelo próprio a Angola pela carta de 19 de janeiro.