Respostas rápidas. Saiba quais são as medidas que o Governo prepara para atenuar subida dos preços da luz, gás e combustíveis

Com o agravamento dos preços da energia a acelerar devido a mais um foco de pressão através da escalada de tensão entre a Ucrânia e a Rússia, o Executivo já sinalizou apoios diretos a indústrias mais afetadas pelo aumento do gás natural, o prolongamento do Autovoucher e gasóleo profissional para transporte de passageiros. Estão também previstos mais 150 milhões para conter fatura da luz através do fundo ambiental. Saiba o que está em causa para atenuar a escalada dos preços da energia que está a preocupar empresas e famílias.

Como é que o Governo pretende travar o aumento do preço da eletricidade?

No final da semana passada o ministro do Ambiente anunciou uma transferência adicional de 150 milhões de euros do Fundo Ambiental para travar o aumento do preço da eletricidade que se verifica no mercado grossista que começam a chegar à indústria e que é fruto da subida dos preços do gás natural – combustível usado nas centrais térmicas que marca o preço da energia elétrica negociada em mercado – e das licenças de CO2.

Em setembro do ano passado, Matos Fernandes tinha já sinalizado que do fundo ambiental, que é alimentado pelas receitas da venda de licenças do CO2, virão 270 milhões de euros para as tarifas elétricas, mais 120 milhões do que o previsto, para impedir subida da eletricidade em 2022. Uma medida que vai ao encontro dos apelos da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) devido ao aumento dos preços da energia que pretendia que fosse Fundo Ambiental para atenuar os custos energéticos que ameaçam aumentar os preços de bens e serviços.

O Executivo vai dar apoios financeiros ao custo do gás natural às empresas?

Sim, mas o principal foco dos apoios é a indústria que utiliza mais energia no processo de produção. Uma medida que surge numa altura em que a tensão entre a Rússia e a Ucrânia deverá levar a um maior agravamento dos preços do gás natural que, segundo o presidente da CIP, no final do ano passado, repercutiu-se já em algumas empresas com uma fatura de gás de 100 mil euros mês que passou para 400 mil euros”, referindo que este crescimento “é impossível de repercutir nos clientes”.

Em entrevista à RTP 3, neste domingo 27 de fevereiro, o secretário de Estado da Energia, João Galamba avançou que o Governo quer dar apoios financeiros ao custo do gás natural às empresas mais expostas dos setores da cerâmica, vidro e do têxtil. Mas estes apoios diretos no preço têm de ser validados pela Comissão Europeia por causa da política de concorrência. O montante da linha de apoios ainda não está definido.

Galamba deu conta de que Governo está avaliar “medidas de apoio expresso ao preço para apoiar as indústrias mais dependentes do gás natural e para assegurar que não fechem a atividade”, acrescentando que objetivo é que “não aconteça em Portugal” o que se está já verificar em outros países europeus, ainda que admita que “pode ser difícil”.  “Vamos baixar o custo do gás para um conjunto de empresas, se não a economia corre o risco de parar”, afirmou.

Os apoios vão se estender aos consumidores devido ao aumento dos preços dos combustíveis?

Também nos combustíveis, cujos preços têm aumentado todas as semanas, o Executivo revelou que está já decidido prolongar o programa Autovoucher que devolve cinco euros no primeiro abastecimento mensal de combustível e que deveria terminar no final de março. Em causa está um programa que entrou em vigor em novembro do ano passado, numa medida  desenhada para durar durante cinco meses, prevendo a atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores, que até meados de fevereiro receberam cerca de 23 milhões de euros.

A reação do preço do petróleo à invasão da Ucrânia que — ultrapassou os 100 dólares na semana passada —, poderá levar a novas dos combustíveis, já admitidas pelo secretário-geral da associação das petrolíferas que disse, na semana passada, que devem voltar a subir, mas não mais que nas últimas semanas.

A gasolina vendida em Portugal era, no final de 2021, em média 17 cêntimos mais cara do que no início do ano, enquanto o gasóleo encareceu 20 cêntimos ao longo do ano, segundo dados da ERSE. Comparando com Espanha, Portugal começou o ano a vender gasolina 25 cent/litro mais cara do que no país vizinho.

E no gasóleo profissional estão previstas novas medidas?

Sim, estão. O secretário de Estado da Energia revelou ontem na RTP3 que também que o gasóleo profissional, que prevê a redução do imposto petrolífero para o nível praticado em Espanha, será alargado às empresas de transporte coletivo de passageiros. Um instrumento aprovado em 2016 e que até agora estava apenas disponível para o transporte pesado de mercadorias.

Em causa está um regime de reembolso parcial do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para as empresas de transportes de mercadorias elegíveis e previamente registadas na Autoridade Tributária. Este regime aplica-se aos abastecimentos de gasóleo rodoviário até ao limite de 40.000 litros por veículo em cada ano civil.