Reuniões iniciais da Comissão de Transparência vão decorrer à porta fechada

As reuniões da recém-criada comissão de Transparência e Estatuto de Deputados vão decorrer, numa primeira fase, à porta fechada. A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo presidente da comissão, Jorge Lacão, alegando que há elementos que vão estar em discussão que não devem ser do conhecimento público. Deputados contestam “opacidade” criada numa “comissão que se diz transparente”.

Em causa estão questões como o levantamento de imunidade dos deputados em exercício de funções, que vai passar a ser discutida nesta comissão. Ao que o JE conseguiu apurar, Jorge Lacão terá proposto aos deputados que as reuniões passem a ser à porta fechada e sem acesso à comunicação social, o que indignou vários deputados presentes na sala.

Fontes ouvidas pelo JE dizem que “não faz sentido estar a restringir” quem pode ou não estar presente nas reuniões, contrariando “os princípios pelos quais foi criada esta comissão”. “Isso é estar a criar opacidade, numa comissão que foi criada para garantir uma maior transparência”, notam.

Jorge Lacão terá explicado aos deputados que se trata de uma medida preventiva para assegurar a “proteção de dados pessoais”. O JE tentou contactar Jorge Lacão, mas não obteve resposta.

O deputado do PAN, André Silva, já reagiu nas redes sociais, afirmando que se vai manifestar contra “quaisquer soluções que limitem o escrutínio público aos trabalhos da comissão”, durante a discussão do regulamento da comissão, que deve acontecer na próxima semana.

“Não faz sentido que na anterior legislatura se tenha querido dignificar o papel da comissão da Transparência (elevando-a de subcomissão a comissão) e aproximá-la dos cidadãos, e que agora se recue”, refere o deputado do PAN. “Salvo exceções muito limitadas, a regra deve ser sempre a do caráter público das reuniões da Comissão, só assim se credibiliza a política e dá aos cidadãos as condições necessárias para nela confiarem”.