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Saiba o que vai mudar no Código do Trabalho a partir de 1 de maio

Este ano, o Dia do Trabalhador vai ser diferente: entraram em vigor a 1 de maio um conjunto de mexidas ao Código do Trabalho. Mudam as regras do teletrabalho, do trabalho nas plataformas e até do trabalho não declarado. Saiba quais são as principais alterações.
28 Abril 2023, 13h40

Em causa estão as alterações pensadas pelo Governo e aprovadas pelo Parlamento, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno. Saiba as principais mudanças como nas regras do teletrabalho, do trabalho nas plataformas digitais, do trabalho suplementar e até do período experimental.

O que vai mudar nas regras do teletrabalho?
Os deputados já tinham legislado sobre esta matéria na legislatura passada, mas voltam a fazê-lo agora de modo a esclarecer algumas questões. Uma delas é relativa às despesas associadas a este regime, passando a estar previsto que o empregador e o trabalhador podem acordar um valor de compensação, sem que seja preciso apresentar, todos os meses, as faturas.

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