Salário mínimo: empresários rejeitam “leilão de valores”

Um acordo tripartido entre Governo, patrões e sindicatos para o aumento do salário mínimo nacional (SMN) no próximo ano está longe de chegar a bom porto. As confederações patronais receiam os efeitos do aumento da massa salarial, enquanto os sindicatos querem rever em alta o valor de 580 euros proposto pelo Governo. Previsto para esta terça-feira, o acordo final foi adiado para o próximo dia 19, com o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, a sinalizar que “é muito provável” que o valor proposto se mantenha.

Afastado da equação o cenário de contrapartidas para as empresas, como a redução da Taxa Social Única (TSU) que já ocorreu em anos anteriores, as confederações patronais continuam a alertar para os efeitos do aumento na competitividade e no emprego.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, diz que com a economia a crescer, a inflação a subir e tendo em conta que a produtividade baixou, “se se mantiver este ritmo de incremento [do salário mínimo nacional] de 5% ao ano, as empresas dispõem de uma massa salarial para aumento que não é suficiente”.

O cenário é contrariado pelas estimativas do Governo para 2017, que apontam uma desaceleração do impacto da remuneração dos trabalhadores na massa salarial das empresas: de um crescimento de 1,9% depois da atualização em outubro de 2014, passou-se para umaa subida de 1,7% após a atualização de 2016 e de 1,1% após a atualização de 2017, segundo um estudo entregue pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social aos parceiros sociais.

O Governo prevê que o SMN real mantenha a tendência de aceleração iniciada em 2015 e 2016, em linha com um “crescimento reduzido da produtividade”. Esta previsão confirma a tendência de fim do ciclo de quebra do valor real das remunerações, abaixo da produtividade entre 2011 e 2015, na sequência do congelamento dos aumentos durante a intervenção da Troika e que alterou a tendência de crescimento superior ao da produtividade que se registava nos anteriores à crise económica.

Para José Vieira Lopes, “em termos das empresas, a aproximação do SMN ao salário médio em Portugal tem impactos do lado das empresas. Não facilita, por exemplo, a diferenciação por desempenho dos trabalhadores”, aponta.

No final do terceiro trimestre de 2017, cerca de 21,6% dos trabalhadores em Portugal recebiam o SMN, o que corresponde a cerca de 713 mil trabalhadores. O Governo sublinha que, “não obstante a atualização do valor do SMN em 2016 e em 2017, o ritmo de crescimento homólogo do emprego tem vindo a acelerar”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse aos jornalistas, à saída da reunião desta semana, que não questiona o valor proposto mas que irá exigir o “cumprimento integral” do acordo em vigor, no qual se inclui o Fundo de Compensação do Trabalho, verbas para a formação profissional ou a estabilidade das relações laborais.

“Enquanto não estiver esgotado o conteúdo do acordo de 2017, que se poderá estender por 2018, não vejo necessidade de um novo acordo para dar apenas expressão ao salário mínimo”, sublinhou António Saraiva.

Já Vieira Lopes defende ao JE que “a CPP não entra em leilão de valores”. Sobre as expectativas para a próxima reunião diz que a posição se mantém. “O Governo tem uma decisão pré-determinada com valores parlamentares. Fazer ou não o acordo é só uma questão de imagem para o Governo e para nós não é isso que é relevante”, refere, acrescentando que “se o Governo tivesse interesse num acordo, há um conjunto de propostas que entregámos, tal como outros parceiros, sobre o Orçamento do Estado para 2018 e o Governo não teve interesse em acolhê-las”.

Por outro lado, nas estruturas sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a insistir num aumento do salário mínimo para 600 euros para janeiro ou “durante 2018”. Já a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, apesar de defender um aumento para 585 euros, classificou a proposta do Governo como “sensata”.

Notícia publicada originalmente na versão impressa do Jornal Económico de 7 de Dezembro de 2017