“Salários foram repostos muito lentamente”: juízes perplexos com justiça europeia

Depois de vir a público que a justiça europeia considera ‘legítimos’ os cortes salariais dos juízes durante a austeridade, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pôs em causa o caráter temporário dos cortes salariais destes profissionais.

O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou, na terça-feira, que as reduções salariais que os juízes do Tribunal de Contas tiveram, no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal, não violaram a independência judicial por serem transitórios, dado que entraram em vigor em 1 de outubro de 2014 e foram revogados a 1 de outubro de 2016.

“O problema é saber o que é o transitório. A minha perplexidade vem sempre com esta história do que é transitório. O transitório demorou demasiados anos e quando houve reposições foram feitas muito lentamente”, disse Manuela Paupério ao Jornal Económico.

A porta-voz dos juízes salienta “há países onde os vencimentos dos juízes estão blindados, não estão sujeitos a estas decisões mais políticas e não estão contaminados pelas contingências do poder político” e que a decisão assentou numo pressuposto duvidoso de que as medidas não violam esse princípio por serem transitórias “decorrente de um momento especial da vida do país”.

Juízes continuam à espera de progressão

“Ainda que sejam poucos os casos dos juízes que tenham possibilidades de auferir de diuturnidades [como os da Relação], o descongelamento ainda não está feito e não sabemos em que termos e em que forma é que vai poder contado desde que foi congelado, de 2009 até agora”, refere a dirigente da associação sindical.

O acórdão europeu surgiu na sequência de a ASJP, em nome dos juízes do Tribunal de Contas, ter intentado no Supremo Tribunal Administrativo uma ação contra as medidas orçamentais em causa por alegadamente infringirem o “princípio da independência judicial”.

“As medidas de redução salarial em causa não podem ser consideradas lesivas da independência dos membros do Tribunal de Contas. (…) Trata-se, por isso, de medidas gerais cujo objetivo é assegurar que um conjunto de membros da função pública nacional contribua para o esforço de austeridade ditado pelos imperativos de redução do défice excessivo do orçamento do Estado português”, argumentou a justiça europeia, no mesmo documento.