Saúde: CDS-PP quer primeiras consultas de especialidade fora do SNS em caso de demora excessiva

O CDS-PP propôs nesta terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares que decorreram no Porto, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a fixar tempos máximos de espera nas primeiras consultas de especialidade a partir dos quais seja possível recorrer a alternativas aos hospitais públicos. “Se o Estado não garantir a consulta nos tempos estabelecidos, o doente pode escolher ser atendido num hospital do setor social ou privado”, lê-se na primeira proposta a ser revelada do Programa de Governo, coordenado por Adolfo Mesquita Nunes, que o partido preparou para as eleições legislativas de 6 de outubro.

Apresentada sob o mote “Quando há hospitais com disponibilidade, não faz sentido ficar em lista de espera”, a proposta do CDS-PP prevê que os médicos de família possam aceder a uma plataforma de marcação de consultas – à qual adeririam os hospitais do setor privado e social – com toda a informação sobre disponibilidades e tempos máximos de resposta garantidos, procedendo de imediato ao agendamento. Após essa primeira consulta de especialidade, o utente voltaria para o SNS, mas “com melhores possibilidades de ser direcionado e atendido”.

Entre os pressupostos da proposta que prevê esta complementaridade entre o SNS e os hospitais do setor social e privado, o CDS-PP destaca que os tempos máximos de resposta garantidos estão a ser “crescentemente desrespeitados, aumentando as listas de espera e prejudicando o acesso ao SNS, sobretudo à população mais vulnerável e carenciada”.

“O diagnóstico atempado de grande parte das doenças evita complicações de saúde, melhora a qualidade de vida das pessoas e reduz o recurso ao SNS em situações de urgência ou gravidade”, salientam os centristas, na medida em que o prognóstico de grande parte das doenças crónicas melhora “quanto mais precoce for o seu diagnóstico e tratamento especializados” e em que muitas doenças podem agravar-se, “se não tratadas nos tempos devidos, podendo evoluir para situações de urgência”.

Além de “garantir o acesso equitativo à saúde” e de levar a que as listas de espera pela primeira consulta de especialidade sejam “substancialmente reduzidas”, o CDS-PP defende que a implementação da proposta irá “promover a eficiência global do sistema, criando incentivo ao SNS para responder a tempo e horas”.

No entender dos centristas existe grande diferença entre a sua proposta e o já existente SNS Siga. Em primeiro lugar porque o utente só pode agora escolher outros hospitais da rede pública para a primeira consulta, “mesmo que haja hospitais privados mais perto ou com disponibilidade mais imediata”, e em segundo por esse sistema lançado pelo Ministério da Saúde estar “em fase atrasada de implementação”.