Se cometer infrações nas estradas europeias vai mesmo ser multado

Os condutores já vão começar a receber as multas de trânsito cometidas nas estradas da União Europeia. Até agora, tal não acontecia. Por exemplo, se um veículo espanhol cometer uma infração em Portugal, não havia hipóteses de multar o carro, a não ser que o condutor pagasse na hora. Esta situação era possível por não haver forma dos fiscalizadores de trânsito obterem informações sobre o condutor e o veículo.

“As dificuldades verificadas na aplicação de sanções de natureza pecuniária, respeitantes a determinado tipo de infrações rodoviárias, quando cometidas com um veículo matriculado num Estado-Membro diferente daquele em que a infração foi cometida, permitem fomentar a criação de um sentimento de impunidade e de desigualdade face à aplicação da lei, que importa combater”, segundo o Governo, citado pela Lusa.

O Governo quer que haja “igualdade de tratamento a todos os condutores”.

Esta nova proposta de lei, que esteve em discussão no parlamento na sexta-feira, vai permitir ” identificar e notificar o proprietário do veículo registado num país da UE e que cometeu infrações rodoviárias em outro Estado-membro”, através de uma plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS), como escreve a Lusa.