Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ouvido a 17 de março sobre Zona Franca

O secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é ouvido a 17 de março, pelas 11h30, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca.

Esta é a próxima audição que se realiza na COF relativamente à Zona Franca, depois de a 9 de março terem sido ouvidos: Clotilde Palma, administradora da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM); Jorge Veiga França, presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF-CCIM); e Roberto Almeida Santos e Carlos Perdigão Santos, presidente e vice-presidente da Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (APCINM).

Ficam a faltar as audições da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIFF), requerida pelo CDS-PP, da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), pedidas pelo PCP.

Sobre a Zona Franca vão ainda pronunciar-se a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, a Unidade dos Grandes Contribuintes, que foram requeridas pelo PSD, a Transparência e Integridade – Associação Cívica, requerida pelo PAN, e o Governo Regional da Madeira, a pedido do PS.

Foi chumbada pela comissão o pedido de parecer, requerido pelo PAN, a Sérgio Vasques, antigo secretário de Estado.