SIC: E-mails indiciam que administradores da EDP manipularam Manuel Pinho

Segundo noticiam a Visão e a SIC, o Ministério Público tem mails que reforçam as suspeitas sobre uma relação privilegiada entre o então ministro Manuel Pinho de Sócrates e a EDP liderada pelo presidente executivo António Mexia e pelo administrador João Manso Neto. O conteúdo dos mails terá chegado já ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), diz a SIC.

Segundo o canal de televisão, o Ministério Público está na posse de e-mails com alegadas provas de que a EDP manipulou o ex-ministro Manuel Pinho no caso dos chamados CMEC e da extensão do domínio público hídrico. O envolvimento da administração do Grupo EDP foi feito através de Rui Cartaxo, então assessor do ministro da Economia Manuel Pinho, mostram os emails divulgados pela SIC.

O Ministério Público começou assim a usar, como prova no caso dos CMEC, e-mails apreendidos a António Mexia e a outros administradores da elétrica, avança a SIC Notícias.

Desde, pelo menos, o início de 2007 que a EDP terá tido acesso a informações confidenciais do Ministério da Economia, relacionadas com a legislação dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e com o diploma que instituiu o domínio hídrico — precisamente os dois diplomas em que Manuel Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP num valor mínimo de 1,2 mil milhões de euros.

De acordo com o MP, a extensão do Domínio Público Hídrico foi concedida sem que a EDP pagasse uma remuneração de 852 milhões de euros — valor que deveria ter sido pago, segundo a REN, então reguladora do setor elétrico.

Algumas comunicações, revela a SIC, mostram que a elétricas dava indicações ao governante sobre como agir e até chegou a enviar propostas de decreto-lei para o governo aprovar.

As notícias dão conta que Rui Cartaxo, de acordo com um email de João Manso Neto para António Mexia datado de 8 de janeiro, terá dito ao administrador financeiro da EDP que a Caixa Geral de Depósitos e o Credit Suisse seriam as empresas a contratar para realizarem a avaliação do valor a pagar pela EDP para ficar com a exploração de 27 barragens, sem que tal procedimento fosse sujeito a concurso público.

O Expresso revela parte do conteúdo de alguns mails.

“Falei hoje com RC [Rui Cartaxo] que me disse que já havia falado com a CGD [Caixa Geral de Depósitos] e CSFB [Credit Suisse First Boston] para os contratar para fazerem a avaliação do domínio hídrico em duas semanas. Confirmou-me ter lido os documentos que lhe enviámos e que lhe pareceram bastante bem”, lê-se no email que João Manso Neto, administrador da EDP, enviou a 8 de janeiro de 2007 ao presidente executivo da elétrica, António Mexia.

No mesmo email, Manso Meto revela as sugestões que a administração da EDP fez a Rui Cartaxo. “Sugeri-lhe duas coisas: a) que aprovasse rapidamente o Decreto-Lei dos CMEC para não termos problemas com os auditores. RC [Rui Cartaxo] percebeu e disse-me que ia tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros esta semana; b) Acompanhasse a tramitação do pedido de autorização legislativa da lei da água prevenindo atrasos burocráticos”.

Existirão ainda emails que revelam comunicações diretas entre Mexia e Pinho, sobre o memorando de entendimento da EDP e Universidade de Columbia que acabou por contratar Manuel Pinho, segundo revelou a Visão. A revista diz que os procuradores do caso EDP juntaram ao processo um conjunto de e-mails que consideram ser relevantes para sustentar a tese de que Manuel Pinho favoreceu a empresa quando era ministro da Economia do governo de José Sócrates e, em troca, foi depois contratado para mais tarde dar aulas na Universidade de Columbia, nos EUA, num curso com o patrocínio de 1,2 milhões de dólares da elétrica.

O juiz Ivo Rosa tinha tentado restringir a pesquisa que o Ministério Público pretendia realizar à caixa de correio eletrónico de António Mexia, com o argumento que 38 megabytes de emails era “uma grande quantidade”. No entanto O Tribunal da Relação de Lisboa discordou e ordenou ao Tribunal Central de Instrução Criminal que autorizasse uma pesquisa aprofundada.

Com a chegada da nova magistrada ao caso, a juíza Ana Peres, a pesquisa foi efetuada e 4.608 emails foram acedidos pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.

Ainda segundo a SIC, os procuradorEDPes do DCIAP prosseguem a investigação a Manuel Pinho com mais pistas, estando a analisar o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no financiamento do projeto industrial da espanhola La Seda de Barcelona em Sines. na prática o MP quer perceber intervenção de Manuel Pinho no negócio de petroquímica em Sines.

O projeto foi considerado de Potencial Interesse Nacional, mas levou a que a Caixa Geral de Depósitos perdesse 520 milhões de euros.

O Ministério Público quer investigar a intervenção que Manuel Pinho teve, enquanto ministro da Economia, num investimento que acabou por revelar-se ruinoso para o Estado.

Em causa está a petroquímica Artlant, instalada em Sines, em 2008, graças ao apoio do Governo de José Sócrates

A SIC Notícias diz que o ex-adjunto de Manuel Pinho diz que nunca teve uma intervenção direta nem deu opinião sobre os bancos que fizeram a avaliação do Domínio Público Hídrico.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas, afirmou que a única justificação para as empresas legislarem em nome dos governos, é a falta de capacidade técnica. Contactado pela SIC, Rui Cartaxo não tem memória de algum dia ter lido estes documentos.