Sindicato acusa IP de “desvalorização” dos técnicos superiores com “responsabilidades de inspeção”

O Sindicato dos Trabalhadores das Infraestruturas Rodoviárias (STIR) acusa a administração da Infraestruturas de Portugal (IP) de “penalizar” e “discriminar” os técnicos superiores da empresa com salários mais baixos que os trabalhadores sem curso superior. E alerta que estes técnicos, maioritariamente engenheiros, assumem diariamente responsabilidades de inspeção, reparação e fiscalização das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, incluindo grandes pontes do país. O STIR diz que já enviou uma carta aberta à Ordem dos Engenheiros “com pedido de auxílio”, tendo já pedido uma audiência, sem resposta, ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e que vai solicitar audiências aos diferentes grupos parlamentares para denunciar a situação e encontrar “uma solução justa e digna”.

“Os técnicos superiores nesta empresa têm vindo a ser penalizados e discriminados, ano após ano, comparativamente a algumas carreiras na empresa e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado em 27 de março de 2019 veio efetivar esta discriminação”, avança o STIR nesta terça-feira, 1 de junho, dando conta de que “verifica-se, atualmente, que é favorável a ausência de curso superior para progredir ao longo da vida profissional”. E dá aqui exemplos: ao abrigo deste ACT, “um trabalhador aos 45 anos de idade na IP, numa carreira sem curso superior terá um vencimento bruto de 1.945,72€/ mês, enquanto um técnico superior com a mesma idade e com a mesma avaliação de ‘satisfaz’ terá um vencimento bruto de 1.558,23€/ mês (-384,49€/ mês)”.

Mantendo a mesma avaliação, prossegue, “um vencimento bruto de 2.127,42€/mês, enquanto um técnico superior terá um vencimento bruto de 2.063,18€/mês na idade da reforma (-64,24€/ mês)”. O sindicato liderado por Rodrigo Basto conclui que “no fim de uma vida inteira de trabalho”, a diferença do valor bruto acumulado de vencimentos entre estes dois trabalhadores ultrapassa os 170 mil euros.

“Como quer esta administração reter o talento dos técnicos superiores com uma política de remuneração tão baixa e injusta, que não promove o conhecimento e o investimento na educação?”, questiona o STIR, em comunicado, onde salienta também a necessidade de valorizar estes técnicos, maioritariamente engenheiros, que assumem diariamente responsabilidades de inspeção, reparação e fiscalização das nossas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, incluindo grandes pontes do país.

O sindicato manifesta ainda preocupação quanto à motivação destes técnicos, “numa empresa fundamental” na concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para acompanhar o desenvolvimento de projetos, lançamentos de concursos, fiscalização de obras num investimento de 520 milhões de euros em obras rodoviárias, anunciado pelo Governo.

“Querem acabar com os técnicos superiores numa empresa de obras públicas e engenharia, do Sector Empresarial do Estado?”, questiona o STIR, salientando que esta situação é espelhada atualmente, na existência de trabalhadores na IP com curso superior, enquadrados em carreiras não superiores e que não querem ver a sua formação reconhecida. “Outros há, que preferiam abdicar do curso superior para deixarem de ser técnicos superiores e enquadrarem carreiras não superiores”, acrescenta.

O sindicato revela que já dialogou, “sem sucesso”, com a administração da IP e que enviou uma carta aberta à Ordem dos Engenheiros com “pedido de auxílio”, tendo ainda pedido audiência, “sem resposta”, ao Ministério das Infraestruturas e Habitação que tutela a empresa pública Infraestruturas de Portugal.

“Resta-nos o apelo à sociedade civil, afinal, é esta sociedade que investe, com os seus impostos, numa força de trabalho mais qualificada”, afirma o STIR, realçando que “a dignificação da carreira técnica superior na empresa Infraestruturas de Portugal, S.A. tem de ser uma prioridade”.

O sindicato dá ainda conta de que irá solicitar audiências aos diferentes Grupos Parlamentares, no sentido de denunciar esta situação e, diz, “encontrar uma solução justa e digna”, recordando que lançou, em fevereiro deste ano, a Petição pela dignificação da carreira técnica superior na empresa IP que conta já com mais de 800 assinaturas, numa empresa que tem cerca de 1.200 técnicos superiores