O Governo lançou um concurso internacional no valor de 75 milhões de euros para fornecimento de serviços ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP). O ministro da Administração Interna assegura que o Estado passará a ter um sistema de comunicações de emergência “mais robusto e mais resiliente”.
O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, anunciou nesta segunda-feira, 20 de junho, o ministro da Administração Interna. Este montante é composto por um concurso público internacional de 75 milhões de euros, por um investimento de 36,5 milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por outra tranche de 38,5 milhões destinada ao financiamento e atualização do sistema.
“O reforço, a modernização e a adaptação à transição digital em curso da Rede de comunicação do MAI constitui uma das mais importantes prioridades políticas em desenvolvimento”, defendeu hoje o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante a apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP.
O governante sublinhou que com este passo, o Executivo ”assume a vontade de transferir a totalidade da gestão da Rede SIRESP para as mãos do Estado, que passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente”.
José Luís Carneiro deu cinta de que está em causa um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR. A este valor, explica, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que o Executivo estima em 38,5 milhões de euros. Luís Carneiro avançou que 2todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos”.
O ministro sublinhou também que o concurso público internacional, “com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”.
José Luís Carneiro destacou também “a garantia da defesa do interesse público” nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.
Recorde-se que o Estado comprou no final de 2019 por sete milhões de euros a parte dos operadores privados no SIRESP (Altice e Motorola), ficando com 100%. Em maio de 2021 foi aprovado um novo modelo transitório de gestão, operação, manutenção, ampliação e modernização da rede SIRESP.
