Siza Vieira: “Nenhum partido tinha no seu programa a reposição integral dos rendimentos”

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse hoje à margem da apresentação do BEM, que “nenhum partido tinha no seu programa eleitoral a reposição dos rendimentos que tinham sido congelados durante o período de crise”. O que inclui o PS.

“Não cabe ao Parlamento em final de legislatura, constituído por partidos que nunca colocaram esta questão à consideração de Portugal, decidir esta matéria”, disse.

O ministro referia-se ao facto de na sessão da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência terem sido votadas as propostas do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV visando a contabilização integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado.

Pedro Siza Vieira reforçou que não cabe ao Parlamento decidir algo que não prometeu e adiantou que esta medida iria ter consequências para as contas do Estado atuais e para o futuro, “pelo que devem ser os portugueses a decidir, em eleições, se a querem efetivamente implementar”.

O ministro falou de “um compromisso assumido pelo Governo com os portugueses de criar condições de reposição dos rendimentos”, sem comprometer o crescimento económico, atual e futuro do  país. Depois salientou que “este ano, pela primeira vez desde a crise, Portugal ganhou a possibilidade de escolher como vai definir as suas prioridades orçamentais”.

Para além disso o ministro considerou a  contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores, “uma injustiça social” porque trata de modo diferente os funcionários públicos, dando uns privilégios a uns que os outros não têm.

“É preciso saber qual é o impacto desta medida nas contas públicas e como é que pretendem financiar isto. “Qual o impacto disto nas contas públicas? Vamos cortar noutras despesas? Vamos deixar de investir no Serviço Nacional de Saúde? Vamos deixar de modernizar a rede ferroviária? Vamos aumentar impostos?, questionou.

O Ministro das Finanças tem dito que esta medida custa 800 milhões de euros.

Pedro Siza Vieira rematou dizendo que “se for aprovada esta medida, que é socialmente injusta e tem consequências para o nosso futuro coletivo, o Governo não poderá ser conivente com ela e, portanto, apresentará a sua demissão”, respondeu quando questionado sobre o ultimato lançado hoje pelo primeiro-ministro.

António Costa informou hoje Marcelo Rebelo de Sousa que se demite se a proposta de reposição do tempo de serviço dos professores for aprovada em moção final global, no Parlamento.

(atualizada)