Vem este desabafo a propósito de comentários que li sobre os resultados da Galp – que são exagerados, que justificam a aplicação de um imposto extraordinário, que o Governo devia promover a devolução desse valor excessivo aos contribuintes.
Quem faz afirmações deste teor devia ter a preocupação de se informar das razões que levam a estes resultados. Como tenho dito muitas vezes, é frequente que a aparência seja diferente da realidade.
Estamos a falar do primeiro semestre, e não do exercício fiscal. Ainda a procissão vai no adro, muita coisa pode acontecer, para bem e para mal, até ao final do ano. A informação prestada pela Galp destina-se a informar o mercado sobre a evolução dos seus negócios, para que os analistas e investidores avaliem se é ou não rentável investir na Galp ou conceder-lhe crédito.
A Galp declarou resultados consolidados, com origem em muitas empresas diferentes. Mais de dois terços desses resultados são gerados na actividade de Exploração e Produção. Os direitos aos cerca de 125.000 barris que a Galp actualmente produz por dia no Brasil, que é vendido ao preço de mercado, pertencem à Petrogal Brasil, onde os chineses da Sinopec têm 30% de participação.
Sobre o valor dessa venda a empresa paga impostos – no Brasil. O que transfere para Portugal é um dividendo. Poderia a Petrogal Brasil vender o produto à casa-mãe a um preço inferior? É indiferente. O fisco brasileiro não perderia a receita em causa, porque os impostos são calculados não com base no preço obtido mas sim no preço de mercado.
Outra parte relevante destes resultados vem do aumento da “margem de refinação”, que aumentou neste período porque o arranque das principais economias mundiais no quadro pós-pandemia e a guerra na Ucrânia levaram a um aumento da procura de crude que a oferta não foi capaz de satisfazer porque muitos operadores tinham reduzido a produção. Mas este efeito já se está a atenuar com o reequilíbrio da oferta e da procura no mercado mundial.
Por outro lado, a “margem de refinação” não é um elemento a usar para contabilizar lucros. É um indicador estatístico que relaciona o comportamento da relação entre os preços do petróleo bruto e dos produtos refinados, para a tomada de decisões sobre que crude processar para obter que tipo de refinados, ou sobre paragens técnicas para manutenção – evitam-se paragens quando a “margem de refinação” está elevada para não levar a uma perda de valor que se pode evitar.
Mas o que releva é o preço dos produtos refinados no mercado internacional. É esse o preço a que todas as refinarias vendem os seus produtos. Se a Refinaria de Sines vendesse o seu gasóleo a um preço inferior ao que por exemplo Huelva ou Algeciras praticam, a produção de Sines seria imediatamente adquirida pelos operadores do mercado espanhol.
O consumidor português paga na bomba um preço que reflecte a situação nos mercados internacionais, distorcido pelo efeito dos impostos que o Estado Português entende cobrar. Esta é uma realidade que desde há muito vem a ser “descoberta” pelas múltiplas entidades que defendem a regulação administrativa dos preços dos produtos, designadamente limitando as margens de comercialização.
Na verdade, este mercado funciona com respeito pelas regras de concorrência e ética empresarial. Mais regulação não vai criar mais transparência e eficiência, porque toda a informação sobre o negócio está publicamente disponível (e os jornalistas da especialidade sabem bem onde ela está). Mais controlos e verificações administrativas iriam introduzir ineficiência e custos. Por isso as iniciativas de regulação que foram tentadas não deram frutos.
Atendendo ao que fica dito, o preço dos combustíveis é elevado? Admito que sim, mas não é porque as petrolíferas se estejam a apropriar indevidamente de margens comerciais. Os lucros da Galp são exagerados? São o que que o mercado determina. Mas circunstâncias estranhas produzem resultados estranhos – para o melhor e para o pior.
Deverá o Governo forçar a Galp a devolver aos contribuintes parte destes lucros? O contribuinte que suporta a parte de leão deste resultado é o brasileiro, por isso a pergunta não tem sentido.
Deverá ser criado um imposto sobre os lucros extraordinários da Galp e de outras empresas? Depende de juízos de oportunidade. Mas não será de admirar que nesse caso as empresas optem por mudar as suas sedes para outras jurisdições onde o debate seja menos baseado em argumentos populistas e demagógicos, e seja intelectualmente mais honesto.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
