O antigo primeiro ministro defende que não precisava de comunicar ao tribunal as suas viagens ao Brasil.
O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, que esteve implicado na Operação Marquês, justificou as suas viagens ao Brasil, uma notícia que tinha sido avançada na semana passada.
Numa crónica para o “Tal & Qual”, José Sócrates começa por explicar que de secretas as suas viagens tinham muito pouco.
“As viagens secretas eram tão secretas que numa dela dei três entrevistas a televisões portuguesas dizendo aos jornalistas que as fazia. Não, não sou ingénuo e percebo bem que a notícia tem como objetivo essencial assessorar o trabalho sujo do Ministério Público”, escreveu José Sócrates.
Para o antigo governante resta saber se “a condição de sujeito a termo de identidade e residência obriga os cidadãos nesta condição a comunicar ao tribunal a sua ausência de residência quando essa ausência é superior a cinco dias”.
“No meu ponto de vista não obriga”, admitiu Sócrates, acrescentando que poderia tê-lo feito e que nesse caso a autoridade judicial teria de notificar “para o novo endereço indicado”.
“Todavia, se não quiser comunicar ao tribunal as ausências, então a consequência, como a lei refere, é aceitar ser notificado para a anterior morada, sendo a notificação considerada válida mesmo que o destinatário esteja ausente. Só isso, nada mais”, considerou.
Sócrates explica que no seu caso as suas deslocações ao Brasil não têm sido “de molde a implicar mudança de residência”. “É assim que vejo as coisas e esta parece-me ser a única interpretação da lei digna de uma ordem penal cujo valor principal é o da liberdade”, afirmou.
No mesmo texto o ex-primeiro ministro justificou que decidiu “nada comunicar ao tribunal” devido à “legitima defesa” da sua vida privada.
“Tudo o que é dito ao processo está disponível para o Ministério Público e tudo o que está disponível para o Ministério Público acaba nos jornais. Há muito que aprendi (oito longos anos) que para as autoridades penais a fútil devassa da vida privada é um alvo legítimo no combate penal ao visado”, referiu ainda Sócrates.
