O debate político em torno do próximo Orçamento do Estado para 2020 já começou, tendo sido anunciado pelo Governo a intenção de tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos prediais, atualmente tributados à taxa especial de 28% (com opção de englobamento). Algumas simulações indiciam que tal opção política terá um impacto fiscal adverso, aumentando a carga fiscal para proprietários, o que poderá contrair ainda mais a oferta de arrendamento.
O objetivo de alisamento das diferenças de tratamento das diversas categorias de rendimentos deveria ser por via da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e de pensões e não o inverso. O que já se consegue perceber é que o sorvedouro fiscal está para durar em Portugal. Aliás, a carga fiscal medida sobre a riqueza do país continua a crescer, tendo atingido 35,4% em 2018, o valor mais alto em democracia. Creio que todos teremos, mais cedo ou mais tarde, de refletir sobre este modelo económico e sua sustentabilidade. Deixo aqui alguns indicadores interessantes para a discussão.
Assim, desde logo, Portugal está colocado em 33º lugar – de entre 36º países da OCDE – no ranking da competitividade fiscal internacional, o qual mede as taxas de imposto sobre o rendimento, impostos indiretos e sobre o património ou as medidas de combate à elisão fiscal internacional. Trata-se de uma posição altamente preocupante para uma economia aberta e pequena como a portuguesa, a necessitar de investimento estrangeiro e mão de obra qualificada.
Na mesma senda, Portugal é o 4º país com taxas marginais sobre o rendimento individual mais elevadas (incluindo contribuições sociais e impostos sobre o consumo), com um valor de 72%, quando a média é de 56%. Este valor compara com os 54% da Espanha, 59% do Reino Unido, 62% da Grécia e 64% da Irlanda. Para se ter uma noção, sobre cada 100 euros de aumento sobre o salário – e assumindo um sujeito passivo com um rendimento sujeito aos escalões máximos de tributação e taxa de solidariedade – 72 euros são consumidos em impostos.
Senão vejamos: sobre os 100 euros de aumento, o trabalhador paga 11€ de segurança social, ficando com 89€, sendo este o seu rendimento tributável por força da dedução da Categoria A. Assumindo a taxa marginal máxima de 53% (e abstraindo as deduções pessoais sempre difíceis de estimar), o IRS a pagar é de 47€, ficando com 42€ líquidos. Assumindo a taxa média de IVA a 16%, consumirá 7€, pelo que o valor total de impostos é de 89€, 72% do custo total para a entidade empregadora que ascenderá a 124€ (contribuição de 23,75 sobre cada 100€ de aumento). Estes valores contrariam em absoluto as recomendações internacionais – privilegiar a tributação sobre o consumo e reduzir a tributação sobre o trabalho – e são um fortíssimo óbice à captação e retenção de talento.
Somos nórdicos em termos fiscais, só nos falta tudo o resto. Mas o dado mais preocupante e que a todos nos deverá afligir é que Portugal está a perder consecutivamente produtividade, sendo que a produtividade por hora trabalhada se cifrou em 2018 em 74,7€ (face a um índice de 100), comparando com os 79,3 em 2009 e os 78,2 em 2015. Para se ter uma ideia, em cada hora trabalhada em Portugal perdemos 25€ para Espanha, 6€ para a Grécia, 40€ para a França e uns incríveis 115€ para a Irlanda.
Quando se fala em salários baixos, é preciso dizer-se que a política salarial em Portugal está alinhada com a nossa produtividade. A nossa economia precisa de se transformar e a política fiscal será um dos poucos instrumentos que dispomos para introduzir um choque de competitividade no país. Duvido que o caminho seja mais consumo e dívida.
