Supervisores apontam baterias ao ‘greenwashing’

A CMVM, o BdP e a AFS referem a importância da disponibilização de informação clara e transparente em matéria de sustentabilidade para assegurar a proteção e confiança dos investidores no mercado, num cenário em que as finanças verdes são cada vez mais importantes.

Com a urgência global no sentido da transição para uma economia sustentável, é de esperar que a evolução natural dos mercados passará pela adoção de práticas sustentáveis por parte das entidades sujeitas à supervisão dos reguladores dos mercados financeiros. Mas apesar da implementação de fatores ambientais, sociais e de governo societário (ESG, na sigla em inglês) estar a ser alvo de uma maior atenção por parte das empresas e dos investidores, tem-se verificado também a existência do chamado greenwashing, isto é, a falsa promoção da adoção de práticas sustentáveis.

Para evitar que os investidores comprem gato por lebre no que diz respeito a investimentos em entidades com práticas ditas sustentaveis, a CMVM diz estar atenta ao risco de greenwashing. Um ponto fulcral apontado pelo regulador do mercado de capitais nacional é a comunicação com as entidades que supervisiona, guiando as mesmas na transição para as finanças sustentáveis.

“É essencial garantir não só um nível adequado de proteção dos investidores que demonstrem preferências ESG, como também assegurar uma efetiva transição para as finanças sustentáveis e um nível justo de concorrência entre os operadores de mercado, prevenindo comportamentos abusivos”, refere fonte oficial da CMVM em declarações ao Jornal Económico (JE), salientando que , em linha com o enquadramento europeu vigente, consultou o mercado recentemente sobre propostas para introduzir mecanismos de reforço do conhecimento dos colaboradores sobre os riscos e fatores de sustentabilidade.

“Importa acompanhar e apoiar, também na identificação e mitigação de riscos potenciais que comportam”, explica o regulador. Neste sentido, a CMVM afiança estar “particularmente atenta” à qualidade da informação sobre ESG e está “a atuar em todos os segmentos sob a sua competência de supervisão, nomeadamente na área de emitentes, fundos de investimento e de intermediação financeira”.

Segundo o do Relatório de Supervisão sobre Fatores de Sustentabilidade nos Emitentes Cotados, publicado pela CMVM em março deste ano, ainda há trabalho a fazer em relação a questões relacionadas com emissões de dívida sustentável, bem como assegurar uma correta divulgação de informação não financeira. O foco da CMVM está na alteração dos modelos de avaliação da adequação dos instrumentos financeiros oferecidos ao investidor, para aferir de forma eficaz as preferências dos investidores em matéria de sustentabilidade.

Transparência é fulcral
De modo semelhante, para o Banco de Portugal (BdP), o financiamento sustentável só é impulsionado com a “disponibilidade, qualidade e comparabilidade da informação relacionada com emissões de GEE, poluição, consumo de recursos naturais”, refere a entidade supervisora da banca ao JE. “Só assim podem os investidores avaliar devidamente aplicações alternativas e ter a garantia de que estas são efetivamente ‘verdes’, e não apenas ‘pintadas de verde’”, acrescenta.

Um fator que, segundo o BdP, dificulta o combate ao greenwashing prende-se com o facto de os projetos de investimento sustentável “apelarem a modalidades de financiamento direto e muito descentralizado, através do mercado de capitais, porque envolvem tipicamente tecnologias inovadoras, impõem custos significativos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), são muito intensivos em capital e têm horizontes de concretização e retorno muito longos”, o que os torna menos enquadráveis no financiamento mais tradicional do crédito bancário.

Não obstante, o BdP garante estar “empenhado em contribuir para os esforços empreendidos no sentido de desenvolver reportes de informação ambiental que sejam completos, úteis e consistentes”, num trabalho de acompanhamento e contribuição ao que está a ser delineado a nível europeu e global.

Por sua vez, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) diz ao JE que o conhecimento sobre fatores de interferência é importante num sentido de salvaguardar a confiança dos investidores. “Nesse sentido, as ‘finanças verdes’ já ascenderam a um patamar de visibilidade que as torna suscetíveis de impactar as decisões dos investidores na atualidade, e de forma crescente no futuro próximo – cimentando-as como relevantes para a gestão de riscos, de carteiras de investimento e para a definição de políticas para as mesmas”, considera o regulador de seguros.

Quanto aos setores segurador e de fundos de pensões, a ASF diz que essa sensibilidade encontra-se estabelecida ao nível dos agentes de mercado. “Em particular, tendo em conta o papel de grandes investidores institucionais destes setores, dirigiram-se esforços no sentido de diagnosticar a sensibilidade destas carteiras a riscos físicos e de transição”, salienta a ASF, vincando que é importante investigar o impacto de fatores ambientais a nível sistémico na conduta dos investidores.

“Os reguladores e autoridades de supervisão, tanto a nível nacional, como europeu, vêm desenvolvendo iniciativas no sentido de explorar os pontos de contacto entre as finanças verdes e as cadeias de valor, incluindo numa ótica de risco, acomodando na moldura prudencial aplicável ao setor a vertente climática”, salienta a ASF, destacando, por exemplo, a introdução de cenários climáticos em exercícios de stress test, bem como a inclusão deste tipo de cenários, a breve trecho, nos exercícios de autoavaliação do risco e da solvência pelas próprias empresas de seguros.

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