Supremo confirma prisão do antigo presidente do Banco Privado

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de prisão de João Rendeiro no âmbito do caso Banco Privado Português (BPP). A notícia foi avançada pela TVI e pelo Eco. João Rendeiro, o ex-presidente do BPP, continua assim condenado a cinco anos e oito meses de pena de prisão efetiva por falsidade informática e falsificação de documentos.

Em causa está a falsificação da contabilidade do banco para esconder os prejuízos financeiros do BPP. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou assim a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

João Rendeiro, ex-CEO do BPP, tinha sido condenado no julgamento a pena suspensa, decisão que foi revertida após o recurso do Ministério Público.

O arguido decidiu recorrer para o Supremo, que acabou por confirmar a pena de prisão efetiva, que só se vai concretizar após trânsito em julgado,  quando estiveram esgotados todos os recursos para tribunais superiores.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro a cinco anos e oito meses de prisão por vários crimes de falsidade informática e falsificação de documentos. Trata-se de um agravamento, em oito meses, da condenação de primeira instância, como pedia o Ministério Público, decisão de que o fundador e presidente do BPP, que faliu em 2010, recorreu.

O Tribunal da Relação não só rejeitou o recurso de Rendeiro, como negou os recursos da decisão condenatória de primeira instância dos ex-administradores do BPP Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Paulo Lopes.

O ex-administrador Paulo Guichard foi condenado a quatro anos e três meses, pena suspensa na sua execução, e ao pagamento de 25 mil euros a uma associação sem fins lucrativos. A Salvador Fezas Vital, foi mantida a condenação pelos mesmos crimes a três anos e seis meses de prisão (com pena suspensa se pagar 15 mil euros à associação Cais).

Já o ex-administrador do BPP Paulo Lopes viu confirmada a pena suspensa de um ano e nove meses de prisão.

O BPP era um banco especializado na gestão de fortunas, e em 2008, foi intervencionado depois de ter anunciado prejuízos de 800 milhões de euros, e de se revelar incapaz de pagar aos clientes as suas obrigações de retorno garantido.

O Banco de Portugal em 2010 cancelou a licença bancária do BPP, acusou os ex-gestores de falsificação de obrigações associadas aos produtos de retorno absoluto (capital garantido) onde os clientes aplicavam as poupanças.

Cronologia do caso BPP:

13 novembro de 2008 – A agência de notação financeira Moody’s agrava a notação do risco de crédito do Banco Privado Português, cortando não só o ‘rating'(medida do risco de crédito) como o indicador BSFR da solidez financeira, que mede a probabilidade de um banco vir a precisar de recorrer à ajuda de terceiros (acionistas ou instituições oficiais).

20 novembro de 2008 – João Rendeiro, fundador, maior accionista e então ainda presidente do Conselho de Administração do BPP, solicita a garantia do Estado para um empréstimo, de 750 milhões de euros junto do Citigroup. Quatro dias depois, o governador do banco central, Vítor Constâncio, anuncia que o Banco de Portugal (BdP) vai dar parecer negativo ao pedido de garantias estatais.

1 de dezembro de 2008 – O Banco de Portugal decide intervencionar o Banco Privado. Nomeia uma administração provisória, liderada por Fernando Adão da Fonseca, para acompanhar um plano de salvamento da instituição, que inclui um empréstimo negociado junto de seis outros bancos portugueses, no valor de 450 milhões de euros. O empréstimo tem garantia do Estado, suportada em penhor de activos do BPP e é para “permitir ao BPP fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do banco perante depositantes e demais credores”, mas deixa de fora todos os demais compromissos, incluindo os que estão no “âmbito da actividade de gestão de patrimónios”.

Em março de 2010, ainda antes de o banco entrar em situação de insolvência, e de liquidar todos os veículos de investimento que o BPP tinha criado nas Ilhas Virgens, e que eram geridos a partir do BPP Cayman, que por sua vez era controlado pelo BPP, é criado um Fundo Especial de Investimento (FEI) do BPP, um megafundo, que aglutinava os activos dos clientes de retorno absoluto. O fundo foi criado com maturidade de dez anos.

Em 2012 a Comissão Diretiva do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), gerido pela CMVM, informa que o Sistema vai iniciar o processamento do pagamento das indemnizações no âmbito do acionamento ocasionado pelo Banco Privado Português (BPP). Os créditos de 411 clientes do BPP foram considerados como não elegíveis para cobertura pelo Sistema de Indemnização aos Investidores.

Em 2016, Jaime Antunes, presidente da Privado Clientes, anuncia que a maioria dos cerca de três participantes do ‘megafundo’ de retorno absoluto do Banco Privado Português vão reaver o capital investido naqueles produtos.  “Seguramente mais de 90% dos clientes de retorno absoluto recuperaram o capital que aplicaram no BPP”, disse na altura o dinamizador do fundo.

O fundo que foi entretanto liquidado nesse ano chegou a ter quase 700 milhões de euros de ativos, mas ao longo do tempo a sociedade gestora escolhida na altura, a Banif Gestão de Ativos, foi vendendo alguns ativos e distribuindo a liquidez aos participantes.

Através da valorização desses ativos no fundo, mais a participação do Fundo de Garantia dos Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), a generalidade dos clientes do BPP que investiram em retorno absoluto recuperaram o seu capital.