Supremo decide a favor de sindicato e TAP terá de pagar 50 milhões

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) confirmou esta sexta-feira que foi notificado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu a seu favor numa ação judicial que custará mais de 50 milhões de euros à TAP.

Fonte do SPAC confirmou que o sindicato foi notificado “no início de julho” pelo STJ e que as conversações com a TAP estão a decorrer “neste momento”.

Na edição de hoje do Expresso, o semanário noticia que o Supremo deu razão ao sindicato num processo sobre um erro no cálculo de vencimentos e subsídios de férias que afetou mais de mil pilotos.

Segundo o semanário, a ação judicial, interposta em 2017, terá um custo para a TAP “superior a 50 milhões de euros”.

O SPAC acusava a companhia aérea de ter aplicado uma fórmula de cálculo sobre os vencimentos e subsídios de férias dos pilotos que “estava errada” e que penalizou os trabalhadores em vários milhões de euros desde 2010.

De acordo com o semanário, já houve reuniões entre TAP e SPAC, sendo que estas terminaram “sem acordo entre as partes”.

A proposta do SPAC consagrava um pagamento faseado para os comandantes e total para os copilotos, assim como uma redução de mais 10% no corte salarial negociado na sequência do plano de reestruturação — chegaria aos 25% até 2024 e colocaria os pilotos em igualdade com a generalidade dos trabalhadores.

Por sua vez, a administração não terá aceitado a proposta e alertou o sindicato para os custos que a regularização da situação representaria para os pilotos.

Contactada pela Lusa, a TAP ainda não respondeu ao pedido de comentário a esta situação.

No início do mês, mais de 400 pilotos manifestaram-se em Lisboa, junto à sede da TAP, contra o que disseram ser “atropelos e injustiças” da administração da empresa.

O objetivo da manifestação foi, de acordo com o SPAC, que convocou a iniciativa, demonstrar insatisfação face aos “atropelos, injustiças e à forma como a administração e a tutela têm gerido a empresa e a relação laboral com os pilotos”.

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