‘Swaps’: AR quer documentação do acordo entre Estado e Santander Totta

O grupo parlamentar do PCP tinha já apresentado um requerimento na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para que o parlamento peça estes documentos ao Ministério das Finanças. O pedido foi aprovado esta terça-feira por unanimidade, como noticia a Lusa.

Em causa estão nove contratos de ‘swap’ celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.

O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das “sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta” e que Portugal “desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês”.