Swaps: Governo e Santander chegam a acordo

Governo e Santander Totta anunciaram um acordo que irá colocar um final aos litígios judiciais referentes ao conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com empresas públicas de transportes, de acordo com o comunicado remetido pelo Ministério das Finanças.

“No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês”, realça o ministério liderado por Mário Centeno em informação remetida à imprensa.

Da parte do Banco Santander Totta, esta instituição “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento”.

Foi ainda divulgado que, adicionalmente, “será celebrado um contrato de financiamento entre a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, nos termos do qual o Banco financiará a República num montante total de 2,3 mil milhões de euros e por um prazo de 15 anos”.

Recorde-se que, no início de 2013, seguindo orientações publicamente divulgadas pelo Ministério das Finanças, as empresas públicas tomaram a decisão unilateral de considerar tais contratos de swap inválidos, suspendendo os pagamentos contratualmente devidos.

Redução de custos de 36,8%

No comunicado divulgado, o Governo anuncia ainda que o acordo “estabelece ainda a partida das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros”.

No que diz respeito ao valor presente, os termos do acordo permitirão, de acordo com o ministério das Finanças, “uma redução de custos associados a estes swaps em 36,8%”.