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Etiqueta: menores

Marcas contornam lei que restringe publicidade alimentar a menores de 16 anos

As marcas adaptaram-se e continuam a expor crianças com menos de 16 anos a publicidade de bebidas e alimentos não saudáveis, indica um novo estudo da Direção-Geral da Saúde (DGS) citado pelo “Público”. As conclusões mostram que as marcas estão a encontrar estratégias que os permitem contornar a lei de 2019, que proíbe a publicidade de alimentos e bebidas que não cumpram o perfil nutricional definido pela entidade de saúde a menos de 16 anos, inclusive na Internet. Um dos truques utilizado é a promoção da marca em si, em vez dos produtos. Dos 18 mil anúncios visualizados por crianças...

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Abuso sexual de menores: pedir perdão não basta

O recente relatório da Comissão Independente (CI) para o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja chocou toda a sociedade ao trazer para a luz do dia uma realidade que poderá ser apenas a ponta de um icebergue. Só às mãos de figuras da Igreja estão em causa pelo menos 4815 vítimas, admitindo-se que possam ser “muito mais do que isso”. Este é, talvez, um dos casos de maior amplitude conhecidos em Portugal, depois do caso “Casa Pia”, e que vem lançar um novo alerta sobre o tema e um debate que não pode deixar de passar por mudanças que contribuam para uma maior proteção das vítimas. A maioria...

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Os mortos não reclamam

O Direito Sucessões é, muitas vezes, encarado como um problema para os que “vêm a seguir”, dos que “cá ficam depois da morte”. A falta de acerto desta perspetiva ficaria rapidamente comprovada se ao morto fosse conferida a possibilidade de ver o que se passa em torna da sua sucessão e lhe fosse conferida a hipótese de fazer o que não fez, isto é, planear e organizar a sua sucessão. Não tenho como comprovar a seguinte afirmação, mas desconfio que será verdadeira: a grande maioria não perderia a oportunidade e planeava a sua sucessão. Fazendo-o, o nosso morto mergulharia a fundo no Direito das...

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