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Etiqueta: Ministério das Finanças

Fernando Medina dá margem a que o PS proponha outra solução para o IUC

A questão do Impostos Único de Circulação (IUC) – imposto que o Governo quer ver aumentado em até 25 euros para os veículos matriculados entre 1981 e junho de 2007 – transformou-se num dos temas centrais da audição do ministro das Finanças. E Fernando Medina deixou a porta aberta a que o que está na proposta do Orçamento venha a ser mudado – se os parlamentares do PS assim decidirem propor. Mas Medina só à segunda tentativa é que foi mais explícito: depois de deixar o deputado social-democrata Duarte Pacheco sem resposta, o ministro acabou usando uma intervenção semelhante de André Ventura,...

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Medina: OE 2024 “aumenta rendimento das famílias em 5 mil milhões de euros de forma permanente”

“Mais rendimentos, mais investimento, melhor futuro”. Se o Orçamento do Estado 2024 fosse um quadro, este seria o título escolhido por Fernando Medina, que defende a proposta do instrumento de gestão do Estado para o próximo ano esta manhã na Assembleia da República. “O Orçamento do Estado reforça efetivamente os rendimentos das famílias. Entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais, este Orçamento aumenta o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros (cerca de 500 euros por residente) de forma permanente e num só ano”,...

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Cativações mantêm-se, mas sem precisar de autorização do Ministério das Finanças

Fernando Medina prometeu um Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) sem cativações, isto quando a margem do lado orçamental tem vindo a aumentar, mas o documento parece contradizer o ministro das Finanças. Já na conferência de imprensa de apresentação do documento orçamental, o governante retificou que o que fica explícito é o fim da aprovação necessária do Ministério que lidera, ficando agora a decisão a cada ministério sectorial. “Temos várias formas de regulação da execução da despesa dos vários serviços e uma das que se revela neste momento, na nossa avaliação, bastante mais prejudicial do...

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OE2024. IL diz que crescimento económico rondará os 1,5% no próximo ano

A IL afirmou hoje que, segundo dados revelados pelo ministro das Finanças, em 2024 “o saldo orçamental será neutro” e o crescimento económico rondará 1,5%. “O que o senhor ministro das Finanças nos comunicou, sem se comprometer – portanto aqui se houver diferenças quando o cenário for comunicado é porque houve algum ajuste daqui até terça-feira – é que em 2023 acabaremos o ano com crescimento económico na casa dos 2,1%, 2,2% e com um saldo orçamental positivo, mas inferior a 1%”, revelou o deputado da IL João Cotrim Figueiredo à saída da reunião com o Governo para conhecer as listas...

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Excedente orçamental foi de 2.648 milhões de euros em agosto

As Administrações Públicas observaram em termos de ótica da contabilidade pública um excedente orçamental de 2.648 milhões de euros até agosto de 2023, estando em linha com os valores do mesmo período do ano anterior, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças (MF) divulgado esta sexta-feira, 29 de setembro. Um valor que o Ministério das Finanças justifica com um aumento da receita de 6,5% – em termos ajustados do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos –  “em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+11,7% de IRS e...

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IL questiona Ministério das Finanças sobre imóveis registados na base de dados da Autoridade Tributária

A Iniciativa questionou, esta segunda-feira, o Ministério das Finanças sobre imóveis registados na base de dados da inscrição matricial da Autoridade Tributária. “Dadas as atuais circunstâncias de escassez de habitação em Portugal, é cada vez mais incompreensível que não seja possível aferir concretamente a dimensão do património público, nem o seu impacto na contribuição para a falta de oferta, lacuna que igualmente não permite a valorização dos ativos do Estado”, apontou a IL. O partido recordou que “em 2017, numa auditoria realizada à Gestão do Património Imobiliário do...

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