TAP avançou com proposta de aumento de capital de 6,97 milhões de euros na Groundforce

A TAP avançou este fim-de-semana com uma proposta de aumento de capital da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, que controla a Groundforce, no valor de 6,97 milhões de euros, para “que se possa evitar esse cenário de rutura iminente”.

Segundo a carta que o Jornal Económico teve acesso, a solução da TAP para desbloquear o impasse na Groundforce passa por um aumento de capital na handling mediante a subscrição de seiscentas e noventa e sete mil novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de dez euros cada. O grupo TAP propõe, assim, um aumento de capital de quinhentos mil euros para 7,47 milhões de euros “a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP”, lê-se na missiva enviada este domingo ao acionista privado e maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro.

Caso a SPdH assine a proposta, reconhece “expressamente” perante a TAP “que está, na presente data, em dívida para com a TAP pelo valor de 7.915 milhões de euros”.

A proposta aguarda “a confirmação escrita do acordo da Pasogal e da SPdH” para que a TAP avançe com as diligências “de notificação, pré- notificação, comunicação e/ou de pedido de autorização, consoante aplicável, da operação de aumento de capital SPdH às autoridades de concorrência e às autoridades reguladoras competentes”, bem como “a outras entidades que venham a ser identificadas pelo Grupo TAP, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis”, com “a maior brevidade possível”.

A proposta contempla que caso a operação tenha ‘luz verde’ dos reguladores, o Grupo TAP irá notificar a Pasogal e a SPdH para que o aumento de capital seja deliberado favoravelmente em assembleia-geral da SPdH.

Entre as condições da TAP para que o aumento de capital se concretize está que a SPdH deve pedir autorização para a concretização do aumento de capital de “todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de ownership ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo da SPdH, informando prontamente a TAP SGPS de todos os contratos em que tal autorização tenha sido recusada ou não tenha sido obtida”.

Fica ainda explícito que a Pasogal se compromete a não alienar as ações por si detidas no capital social da SPdH, sem o prévio consentimento, por escrito, do Grupo TAP, bem a reunir em assembleia-geral universal da SPdH em data e hora que constar da notificação para aumento do capital para aprovar o aumento de capital e a alteração de estatutos, assim como a renunciar ao direito de preferência na subscrição das ações de aumento de capital.

Da proposta consta ainda uma clausula que prevê que caso a Pasogal incumpra estas obrigações pagará cem mil euros à TAP, “sem prejuízo de eventual indemnização pelo dano excedente”.

Com a aprovação do aumento de capital, fica ainda estabelecido o direito unilateral à TAP SGPS “de, se assim o entender, terminar, no todo ou em parte, o acordo parassocial relativo à SPdH, o que obrigaria a Pasogal “a tomar todas as medidas que sejam necessárias, incluindo através do exercício dos seus direitos de voto, de modo a assegurar a cessação de funções de todos os membros dos órgãos sociais da SPdH por siindicados no prazo de 2 (dois) meses a contar da data da notificação da TAP SGPS” e não lhe conferindo  qualquer direito a uma indemnização ou a qualquer outra compensação.

A proposta estipula ainda que a SPdH mantenha a TAP informada acerca das diligências para obtenção do financiamento garantido que a SPdH solicitou, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor dessa instituição, no montante de trinta milhões de euros, “em particular sobre a evolução do processo de aprovação e concessão desse Financiamento Garantido”.