Tarifa social na eletricidade e gás natural alargada a mais beneficiários

A tarifa social na eletricidade e gás natural foi hoje alargada a mais beneficiários. A extensão do desconto de 33,8% na fatura mensal da luz e gás foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

“Foi aprovado o decreto-lei que alarga a tarifa social de eletricidade e da tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Este diploma “promove o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural às situações de desemprego, passando assim a acrescer ao elenco de clientes finais economicamente vulneráveis os beneficiários de prestações de desemprego”.

“Procede-se, ainda, ao alargamento a mais situações de desproteção: aos beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão”, de acordo com o comunicado.

A tarifa social na eletricidade conta atualmente com 780 mil beneficiários.

O desconto é financiado pelas empresas produtoras de eletricidade, e custou 105 milhões de euros às empresas com a maior fatia a caber à EDP Produção (85 milhões de euros).

A EDP anunciou recentemente que vai pedir à Comissão Europeia para se pronunciar sobre o atual modelo de financiamento da tarifa social. E a elétrica acredita que a decisão de Bruxelas pode vir a mudar o modelo de financiamento da tarifa social em vigor desde 2016 que é suportado pelas empresas produtoras de eletricidade.

A EDP tem destacado o modelo existente em Espanha, onde a tarifa social é financiada pelo fornecedores de eletricidade.

“A EDP mantém o plano de, em breve, solicitar à Comissária da Energia a análise da conformidade do regime de financiamento da tarifa social em Portugal com as regras comunitárias”, disse fonte oficial da EDP na quarta-feira, 11 de novembro, ao Jornal Económico.

“A decisão da Comissão Europeia sobre este tema poderá levar a que o Governo altere o mecanismo de financiamento da tarifa social, confirmando-se que este é, de facto, contrário às orientações comunitárias”, segundo a elétrica.

https://jornaleconomico.pt/noticias/edp-acredita-que-decisao-de-bruxelas-pode-vir-a-mudar-modelo-de-financiamento-da-tarifa-social-662393