TdC emite parecer favorável às contas da Assembleia da República de 2022

O Tribunal de Contas (TdC) atribui um juízo favorável às contas de 2022 da Assembleia da República, embora identificando práticas pontuais e “residuais” inadequadas no registo de despesas.

O parecer do TdC publicado esta quinta-feira aprova a contabilidade do ano passado da AR, tendo concluído não haver indícios de más práticas pelos grupos parlamentares na gestão das suas contas.

“O TdC concluiu que, no essencial, as operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem, não evidenciaram a existência de desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos e das transferências de subvenções para partidos, campanhas eleitorais e Grupos Parlamentares”, pode-se ler no documento publicado esta quinta-feira.

Ainda assim, o organismo reporta, “em situações residuais, práticas inadequadas no registo de despesas”.

Recorde-se que os gastos dos grupos parlamentares saltaram para a ordem do dia após as buscas a vários locais associados com o PSD na semana passada, incluindo a casa do antigo líder social-democrata, Rui Rio. O Ministério Público suspeita de gestão indevida de fundos no partido durante o mandato do antigo dirigente, uma situação que levou já o Presidente da República a admitir uma clarificação da lei.

Já quanto às recomendações do ano passado, o TdC sublinha que ainda “continuava por implementar o subsistema de contabilidade de gestão”, mas reconhecendo que “têm vindo a ser introduzidos desenvolvimentos e melhorias”.