Transcrição da audição de Centeno para governador do Banco de Portugal ocupa 91% relatório da COF

O relatório da audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), que se realizou na quarta-feira passada, foi hoje entregue por João Paulo Correia, deputado do PS e relator do documento. A transcrição da audição ocupa cerca de 91% do relatório, isto é, constitui 56 das 61 páginas que compõem o documento, a que se juntam ainda dois anexos — a carta do primeiro-ministro, António Costa, a indigitar o ex-ministro das Finanças para o cargo e o currículo profissional de Mário Centeno —, e que está dividido em cinco partes.

Trata-se, pois, de uma mera formalidade no processo de nomeação do Governador do regulador da banca que, de resto, resulta da legislação atualmente em vigor. Dispõe a Lei Orgânica do BdP que “a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”.

É precisamente por isso que, do relatório, não consta qualquer conclusão sobre a adequação de Mário Centeno para suceder a Carlos Costa na liderança do BdP. E se dúvidas houvesse, bastaria reler a conclusão do relatório, que apenas menciona que a Assembleia da República procedeu à audição de Mário Centeno nos termos da lei e que, desta, “foi produzido o presente relatório descritivo, do qual será dado conhecimento ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares”.

De resto, a alteração a esta metodologia do processo de nomeação do governador do BdP, ainda em vigor e que se aplicará a Mário Centeno, consta do projeto-lei apresentado pelo PAN que pretende alterar as regras de nomeação do governador e os demais membros do conselho de administração do BdP.

Na redação do artigo, o PAN propõe que “o governador e os demais membros do conselho de administração são designados por Resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das Finanças, após parecer, vinculativo, favorável da comissão competente da Assembleia da República relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar”.

Aquando da recondução de Carlos Costa para um segundo mandato à frente do BdP em 2015, o respectivo relatório da Assembleia da República também foi “descritivo”, explicou ao Jornal Económico, João Paulo Correia.

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda refere ao Jornal Económico que “no caso do BdP os relatórios são “atas”. Não faz qualquer sentido e por isso queremos mudar a lei para passarem a ser pareceres vinculativos”.

Crítica semelhante fez Cecília Meirelles deputada do CDS.

A deputada do Bloco diz mesmo “este relatório reduz a Assembleia da República a uma secretaria”. Por essas razões o Bloco vai votar contra o relatório da audição de Centeno.

O Banco de Portugal do século XXI segundo Centeno

A apresentação de Mário Centeno traça o futuro do Banco de Portugal para o século XXI e envia alguns recados e críticas. Para além de definir os seus desígnios para a instituição ainda liderada por Carlos Costa.

Centeno fala do período em que foi ministro das Finanças, que “foi marcado pela assunção de responsabilidades únicas em áreas críticas para o desenvolvimento económico e financeiro de Portugal e da Europa”

“Este capital acumulado”, diz, “constitui uma mais-valia incontestável para o exercício das funções de governador do Banco de Portugal”.

“O País precisa como nunca de instituições fortes e renovadas e de lideranças capazes de enfrentar estes caminhos com determinação, num contexto europeu e mundial competitivo”, refere o sucessor de Carlos Costa.

“É com enorme entusiasmo, mas sobretudo com plena consciência dos desafios futuros, que encaro a liderança de uma instituição central para a República, como é o Banco de Portugal”, lê-se ainda no seu discurso.

”Conheço bem o Banco de Portugal”, disse Centeno aos deputados.

Para o ex-ministro das Finanças, o Banco de Portugal “deve voltar a ser uma instituição de referência em Portugal e na Europa, já que congrega muitos dos melhores técnicos formados nas melhores universidades portuguesas”, o que poderá entender-se como uma crítica ao passado e um desígnio seu para o futuro. No mesmo sentido vai a frase citada no relatório: “O Banco de Portugal tem de se tornar sinónimo de ação, para enfrentar os inúmeros desafios do futuro próximo. Mas não os deve enfrentar numa torre de marfim, mas sim com toda a sociedade portuguesa”.

Neste contexto, Centeno entende que o Banco de Portugal tem quatro desafios-chave na sua intervenção estratégica: assegurar uma supervisão – prudencial e comportamental – eficiente e exigente, que acompanhe o processo de inovação tecnológica; participar na condução da política monetária europeia e na sua revisão estratégica; definir uma política macroprudencial consonante com os complexos mecanismos de transmissão de risco no sistema financeiro; e, credibilizar o mecanismo e processo de resolução, condição para a estabilidade financeira.

Para Mário Centeno o banco central “deve velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional e tem o dever de aconselhar o Governo nestes domínios”.

“Este papel deve ser desempenhado com um objetivo único, o de contribuir para o desenho de uma estratégia nacional, fundada numa participação ativa no Eurosistema e numa proximidade crescente com os atores nacionais”, adianta.

Portanto para Mário Centeno, “o Banco de Portugal, no século XXI, deverá prosseguir uma supervisão integrada”. Mas não só. “Deve apostar no desenvolvimento da sua dimensão digital e no acompanhamento da evolução do negócio bancário e financeiro, num mundo em que a transição digital assume enorme preponderância, que tem hoje como expoentes máximos as designadas Fintech e as moedas virtuais”, disse.

Os bancos centrais e os governos têm vindo a dedicar uma atenção crescente à regulação e à supervisão, aproveitando as oportunidades, mas também prevenindo as ameaças de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo., portanto, o “Banco de Portugal no século XXI deve abrir-se à comunidade e justificar o seu financiamento”.

Centeno destaca três áreas a que é particularmente sensível e em que o papel do Banco de Portugal é insubstituível: “os estudos económicos e o acompanhamento da economia portuguesa; a produção de informação estatística e a promoção do sistema estatístico nacional; e a literacia financeira, acompanhada da dimensão comportamental na supervisão bancária”.

Mário Centeno garante que o Banco de Portugal vai ter um “papel crucial” na presidência da União Europeia e “deverá aproveitar, em conjunto com o Governo e em nome de Portugal, esta oportunidade para se afirmar no quadro político que marcará o período pós-pandémico na Europa”.

Naquele que pode ser lido como mais um recado ao seu antecessor, Centeno diz que “o papel do Banco de Portugal não se pode caracterizar pelo antagonismo, nem pelo isolacionismo, mas antes pela complementaridade com o Governo, com os restantes supervisores financeiros e com a comunidade científica”.

“O Banco de Portugal pode e deve contribuir decididamente para a definição de políticas nacionais coerentes e para uma estratégia nacional que permita a Portugal vencer os importantes desafios que se lhe colocam na Europa e no mundo”, defendeu Centeno na COF.