Transparência e Integridade pede documentação completa ao Governo sobre escolha do procurador europeu

A Transparência e Integridade pediu ao Governo a publicação de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia, que tem estado envolto em polémica.

No pedido enviado pela presidente da direção da Transparência e Integridade, Susana Coroado, a organização requer a cópia integral da nota e anexos, enviada ao Conselho da União Europeia a 29 de novembro de 2019 acerca do processo de nomeação de José Guerra, bem como a cópia integral de toda a documentação remetida ao Conselho da União Europeia pelo Governo português no âmbito deste processo.

“Mau grado os vários excertos publicados e as explicações públicas já prestadas por V. Ex.a, o certo é que o teor completo da nota continua a não ser conhecido, impedindo um escrutínio completo, cabal e distanciado das posições tomadas pelo Governo português ao longo deste processo”, sustenta Susana Coroado na missiva enviada à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Em causa estão os erros que constavam numa nota enviada pelo Governo em novembro de 2019 ao Conselho Europeu sobre o currículo de José Guerra, indicado por Portugal para procurador europeu, noticiado pela SIC e pelo semanário “Expresso”.

A polémica já levou à demissão do diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, após este ter colocado o lugar à disposição. Miguel Romão disse que a informação com lapsos foi “preparada na sequência de instruções recebidas”, garantindo que o teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça, num comunicado posteriormente apagado. Já o primeiro-ministro  manifestou “total confiança política” na ministra da Justiça.

“As explicações que o Governo deu até ao momento são claramente insuficientes. Aliás, quanto mais explicações ouvimos mais dúvidas se levantam. Se a Senhora Ministra da Justiça afirma que a nota em causa não teve relevo na decisão do Conselho, mas este também não seguiu a recomendação do júri internacional, importa saber em que dados e informações se baseou o Conselho para nomear, de forma diferente da maior parte dos restantes, o procurador português”, defende Susana Coroado, em comunicado, divulgado esta quarta-feira.

Para a responsável pela Transparência e Integridade o acesso a toda a documentação trocada entre o Governo português e o Conselho da União Europeia é essencial avaliar “o relevo e impacto desta informação errada transmitida a Bruxelas”.