Donald Trump declara que migrantes fiquem detidos por tempo indefinido

Um novo regulamento divulgado esta quarta-feira, 21 de agosto, pela administração de Donald Trump volta a instalar o pânico entre as famílias de migrantes que cruzam a fronteira ilegalmente. De acordo com o ‘New York Post’, as autoridades dos Estados Unidos da América vão agora poder deter estes migrantes de forma indefinida.

Este regulamento aprovado pelo governo norte-americano substitui um acordo judicial antigo que restringiu o tempo em que o governo pode manter as crianças migrantes detidas. “Hoje, o governo emitiu uma regra crítica que permitirá ao Departamento de Segurança Interna, manter as famílias unidas e melhorar a integração do sistema de imigração”, revelou o secretário Kevin McAleenan, num comunicado.

“Esta regra permite que o governo federal aplique as leis da imigração aprovadas pelo Congresso e garante que todas as crianças sob custódia do governo dos Estados Unidos da América sejam tratadas com dignidade, respeito e preocupação pela sua vulnerabilidade”.

A equipa do presidente pressionou este departamento para substituir o acordo ‘Flores’, que exige que os EUA mantenham as crianças num ambiente menos restritivo e que as libertem após 20 dias. Este novo regulamento propõe padrões para melhores condições nos centros de detenções, mas ainda precisa da aprovação de um juiz federal para entrar em vigor.

NEW: The Trump administration is moving ahead with proposed new rules that would allow for the longer term detention of families traveling with children across the U.S.-Mexico border, acting DHS Sec. Kevin McAleenan announces. https://t.co/88CBQhbh6y pic.twitter.com/xjiBr0g3F4

— ABC News (@ABC) August 21, 2019

Assim, este regulamento pretende abolir o limite de 20 dias, algo bastante criticado por Trump como “captura e libertação” dos migrantes que eram apanhados na fronteira entre o México e os EUA. O governo agendou a proposta para ser publicada ainda esta semana, sendo que apenas entraria em vigor 60 dias depois.

De acordo com esta nova regra, os EUA teriam a legitimidade de manter os migrantes num centro residencial familiar por um tempo indefinido, até que os seus casos de imigração fossem resolvidos.

O limite de 20 dias está em vigor desde 2015, como resultado de um decreto de consentimento ordenado pelo tribunal em 1997, após uma ação judicial ter alegado que as crianças sofriam de danos físicos e emocionais por estarem detidas por longos períodos temporais.

Os EUA prevêem que este novo regulamento resulte numa quebra acentuada no número de famílias de tenta atravessar a fronteira de forma ilegal, reduzindo assim a necessidade da criação de novos centros residenciais familiares.

Peter Schey, advogado de crianças imigrantes no caso ‘Flores’ e presidente do Centro de Direitos Humanos e Direito Constitucional, disse que caso os novos regulamentos não coincidam com o acordo, “eles entrariam em violação material imediata, e possivelmente desprezo pelo tribunal”. No entanto, o advogado vai mais longe e sustenta que na sua opinião pessoal “estas coisas fazem parte da campanha para 2020”.