UE com novas regras a partir de hoje para equilíbrio entre vida profissional e familiar

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que, “a partir de hoje, todos os Estados-membros devem aplicar regras a nível da UE para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos pais e prestadores de cuidados, adotadas em 2019” e que tinham de ser transpostas para a lei nacional dos países até hoje.

A União Europeia (UE) passa a ter, a partir de hoje, novas regras em vigor para conciliação entre a vida profissional e familiar, nomeadamente de progenitores e cuidadores, facilitando licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis.

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que, “a partir de hoje, todos os Estados-membros devem aplicar regras a nível da UE para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos pais e prestadores de cuidados, adotadas em 2019” e que tinham de ser transpostas para a lei nacional dos países até hoje.

“Estas regras estabelecem normas mínimas para a licença de paternidade, licença parental e de prestação de cuidados e estabelecem direitos adicionais, tais como o direito de solicitar disposições de trabalho flexíveis, que ajudarão as pessoas a desenvolver as suas carreiras e a sua vida familiar sem a terem de sacrificar”, refere a instituição.

A Comissão Europeia adianta, na nota à imprensa, que “estes direitos, que vêm juntar-se aos direitos de licença de maternidade existentes, foram alcançados no âmbito do pilar europeu dos direitos sociais e constituem um marco fundamental para a construção de uma União de Igualdade”.

Em causa está a diretiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar, aprovada pelo Conselho da UE em meados de 2019 para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e permitir o usufruto de licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis.

A diretiva permite, então, que os trabalhadores saiam do emprego para cuidar de familiares que necessitam de apoio e, em geral, significa que os pais e os prestadores de cuidados são capazes de conciliar a vida profissional e privada.

Esta é a primeira vez que a legislação da UE prevê o direito à licença para prestação de cuidados e surge após vários anos de negociações entre os colegisladores europeus.

A Comissão Europeia apresentou uma primeira proposta em 2008, que retirou em 2015, após as negociações terem estagnado.

Mais tarde, e tendo em conta já o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a proposta de diretiva foi aprovada, com os Estados-membros a disporem de três anos para transpor as novas regras, que agora terminam.

As novas regras acrescem aos direitos já existentes para as trabalhadoras grávidas, segundo a qual as mulheres têm direito a um mínimo de 14 semanas de licença de maternidade, sendo pelo menos duas obrigatórias.

Com a nova diretiva, também os pais trabalhadores têm direito a pelo menos 10 dias úteis de licença de paternidade por volta da data de nascimento da criança e cada progenitor tem direito a pelo menos quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são pagos e intransmissíveis.

Ao mesmo tempo, todos os pais trabalhadores com filhos de até pelo menos oito anos de idade e todos os prestadores de cuidados têm o direito de solicitar horários de trabalho reduzidos, horários de trabalho flexíveis e flexibilidade no local de trabalho.

Além disso, todos os trabalhadores que prestam cuidados ou apoio pessoal a um familiar ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar têm direito a pelo menos cinco dias úteis de licença para prestação de cuidados por ano.

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