Um plano industrial de patentes para Portugal

Portugal assumiu em Janeiro, a Presidência da União Europeia, sob o lema: “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, definindo vários objetivos, entre eles alcançar resultados concretos na recuperação económica para ajudar a União Europeia a sair da crise.

A pergunta que se coloca é como? Internacionalmente, as empresas mais inovadoras e que os investidores mais prezam são aquelas cujos indicadores económicos refletem a existência de patentes registadas, por isso, deve ser esse o caminho para tornar as empresas portuguesas mais atrativas e competitivas.

As patentes conferem um exclusivo inovador único às empresas, no território onde sejam depositadas e conferem também às empresas o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, possam produzir, usar, vender, importar o produto ou processo protegido pela patente durante 20 anos.

A propriedade industrial tem um carácter diferenciador e eleva as empresas a serem mais competitivas, estimulando e revelando informações às outras empresas, aumentando assim o conhecimento técnico e científico nas várias áreas, criando cada vez mais produtos e soluções mais inovadoras.

Se queremos uma recuperação económica de outro nível e mais resiliente, então temos de ter um plano industrial, assente num sistema de patentes, por forma a garantir uma posição interna e externa com um carácter muito mais competitivo, não só nas empresas, como na comunidade científica em geral.

As pequenas e médias empresas precisam urgentemente de medidas rápidas, eficazes para darem o salto tecnológico e digital e para se reinventarem, podendo para isso usar e desenvolver novos produtos e patenteá-los.

Para a aplicação de um sistema de patentes integrado num plano industrial para o país, o Estado deveria auscultar todos os sectores da indústria e perceber, quais as maiores dificuldades em cada um deles, para se tornarem competitivos e deveria ainda atender às seguintes sugestões:

• Criar task-forces para inclusão de usos estratégicos comuns das economias mais competitivas a nível industrial e aplicá-los em Portugal em cada um dos sectores;
• Promover incentivos aos pedidos provisórios de patente, com pesquisas de estado da técnica, sem pagamento de qualquer emolumento junto do INPI;
• Criar Budgets/Vouchers para despesas empresariais em I&D (definindo/tipificando quais e como são);
• Criar incentivos às empresas, para divulgação dos produtos e serviços made in Portugal em termos internacionais, com campanhas externas de apresentação de produtos e equipas locais em cada um dos países para ajuda da colocação desses produtos e serviços, em mercados estrangeiros;
• Criar incentivos fiscais para a criação e comercialização de tecnologias verdes, digitais e que utilizem inteligência artificial com a condição de estarem registadas como patente, desenho industrial ou marca;
• Criar uma secção especializada de patentes no Tribunal da Propriedade Intelectual;
• Sugerir a apresentação em cada empresa de um plano industrial, com um fundo de estadual, para o pagamento do registo e manutenção desses direitos, durante, pelo menos 5 anos;
• Promover os ativos nacionais para estabelecimento de parcerias internacionais;
• Potenciar junto de todos os países da UE a criação de uma plataforma digital de intermediários e de negócios em cada um dos vários países da União;
• Ajuda financeira a cada empresa para a criação e adoção de um IP Officer, que gerisse os portfólios e produtos de PI da mesma e que os potenciasse em termos de licenciamento, novas parcerias e que potenciasse a exportação desses produtos.

Poderia elencar mais uma série de medidas com vista à potenciação e recuperação económica, baseada numa política industrial que use o sistema de patentes ou de modelos industriais, como o exemplo alemão, mas para tal, a cultura industrial terá que se tornar mais proativa e antecipar-se, planeando e adotando um plano de proteção da inovação com maior enfoque nas patentes e desenhos industriais, circunstância que até hoje ainda não ocorreu, mas como se diz na gíria “a esperança é a última a morrer”.