União Europeia admite recurso da defesa do consumidor na venda do Banco Popular
O Tribunal de Justiça da União Europeia admitiu esta segunda-feira o recurso de anulação que a organização de defesa do consumidor de Espanha apresentou contra a venda do Banco Popular. O tribunal sediado no Luxemburgo, que vela por que o direito europeu seja interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países do bloco, deu agora sinais de apoio à associação espanhola.
No início do mês, a Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU) de Espanha – uma espécie de DECO dos nuestros hermanos – condenou a decisão do Mecanismo Único de Resolução bancária que levou à decisão sobre o banco espanhol e à venda por um euro ao Santander.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a OCU mostrou-se “muito satisfeita” pela decisão, que considera mais “um passo” para conseguir que aqueles que perderam investimentos “recuperem o seu dinheiro e recebam ainda “uma compensação pelo prejuízo”.
“Enquanto o caso está a ser resolvido, a OCU lembra a todos os investidores e acionistas minoritários afetados que podem juntar-se à plataforma ‘Movilízate’ [Move-te, em português]. Até agora, mais de 19.500 pessoas entraram em contacto com a organização através desta plataforma, que regularmente informa sobre a situação e os progressos conseguidos durante este procedimento”, refere a OCU.
O recurso para pôr fim à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é complementar a outras ações realizadas pela OCU, tanto em matéria penal como administrativa, e junta-se à reclamação contra a alta administração do Banco Popular e ao recurso à Audiência Nacional do país, por exemplo.
La UE admite el recurso de OCU contra la JUR por su decisión del Popular. Si eres accionista, defendemos tu dinero https://t.co/DLu47O2gQ6 pic.twitter.com/pTdpletC1d
— OCU (@consumidores) August 28, 2017
