Venezuela: Emigrantes regressados com pensão assegurada
Falando durante uma audição requerida pela Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira, o Presidente do ISSM garantiu que independentemente de a sua carreira contributiva ter sido feita em Portugal ou na Venezuela, o cidadão terá essa mesma pensão assegurada ao abrigo da convenção existente entre os Estados português e venezuelano.
Na audição parlamentar requerida pelo PCP sobre “Segurança Social, acordos e convenções relacionadas com a emigração – os problemas sentidos pelos luso-venezuelanos”, Rui Freitas acrescentou:
“Se estiver numa situação de carência, as pessoas até podem ter nacionalidade venezuelana, mas para nós, Segurança Social, através dos seus subsistemas, têm o mesmo direito de acesso à situação de carência que um madeirense tem”.
O presidente do Instituto revelou aos deputados que entre 2012 e janeiro de 2017, o ISSM apenas intercedeu em 12 casos de pedidos de acesso relativo a pessoas que tiveram carreira contributiva na República Bolivariana da Venezuela.
Lembrou contudo que estas matérias são decididas de Estado para Estado através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros não tendo a região competências nestas áreas.
