Ventura alerta Lucília Gago para apoios que podem “resvalar para uma nova censura” (com áudio)

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, enviou nesta sexta-feira uma carta à procuradora-geral da República, Lucília Gago, na qual faz um apelo para que se manifeste “rapidamente” sobre aquilo que o líder partidário descreve como apoios do Estado à criação de estruturas de verificação de factos que podem “facilmente resvalar para uma nova censura”.

Em causa está a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada na Assembleia da República – sem votos contra e apenas com as abstenções do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega -, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que entrará em vigor dentro de dois meses. Na carta enviada a Lucília Gago, a que o Jornal Económico teve acesso, André Ventura defende que tanto a procuradora-geral da República como o Supremo Tribunal de Justiça deverão pronunciar-se num momento em que “parecem estar prestes a ser ultrapassadas linhas vermelhas” que dizem respeito aos princípios do Estado de Direito.

Citando a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, criada no âmbito do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, “por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”, Ventura alega que o apoio do Estado à criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social e o incentivo à atribuição de selos de qualidade por “entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública” tem tudo para ser pernicioso.

“Quanto aos critérios dos ‘selos de qualidade’ a matéria manifesta-se claramente perigosa, na medida em que não se compreende como também não poderão resvalar para uma atribuição de acordo com as preferências políticas de quem esteja em cada momento no exercício da governação”, alega André Ventura na carta a Lucília Gago, acrescentando que “não se compreende também qual a lógica de paradigma jurídico que, desejando-se ser respeitador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, permita entregar o poder de decidir o que é ‘fidedigno’ e o que não é fidedigno a uma única instituição”.

Chega convoca Conselho Nacional para 2 e 3 de julho

Entretanto, o Chega convocou o seu Conselho Nacional para 2 e 3 de julho, devendo a reunião tomar lugar numa localidade algarvia ainda não definida. Em debate estará sobretudo a discussão e aprovação de um programa político destinado a esclarecer as posições sobre saúde e educação públicas, imigração, relações laborais, reforma fiscal e União Europeia, devendo resultar do encontro, no qual participarão cerca de 100 conselheiros do partido, “as linhas do programa de que não está disposto a abdicar num futuro Governo”.

No entanto, o partido assume que também se pretende uma pacificação entre correntes nem sempre facilmente conciliáveis, que ficou muito patente, apesar da quase unanimidade em torno da liderança, em algumas votações da terceira convenção do Chega, realizada em Coimbra no fim‑de‑semana passado. “As alterações programáticas a discutir procuram também estabelecer um consenso alargado sobre as diversas linhas ideológicas mais fortes da base da militância, do nacionalismo político ao conservadorismo moral e religioso, passando por um forte liberalismo económico”, explica o líder do partido.