Vereadora independente na Câmara de Lisboa vai votar contra orçamento municipal

Além da visão de cidade sobre o direcionamento do investimento público, a vereadora referiu que a proposta de orçamento reflete os compromissos assumidos pelo município no anterior mandato.

A vereadora independente na Câmara de Lisboa Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre, anunciou hoje que vai votar contra o orçamento municipal para 2022, por considerar que “não defende o interesse público” para melhorar a vida dos lisboetas.

“Votaremos contra as GOP [Grandes Opções do Plano para 2022-2026] e votaremos contra o orçamento, sobretudo porque achamos que não defende o interesse público e não defende uma sociedade aberta, em que se investe no público para dar melhores condições de vida às pessoas”, afirmou a vereadora Paula Marques, da associação política Cidadãos Por Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora independente disse que a proposta de orçamento do atual executivo, presidido por Carlos Moedas (PSD), tem “uma desaceleração do investimento no setor público com a abertura para o investimento com recursos públicos no setor privado”.

“Não podemos acompanhar estes instrumentos de gestão do município”, disse Paula Marques, lamentando a falta de diálogo do executivo com a oposição para encontrar “um documento que fosse a expressão da correlação de forças na câmara”, uma vez que os eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) governam sem maioria absoluta.

Além da visão de cidade sobre o direcionamento do investimento público, a vereadora referiu que a proposta de orçamento reflete os compromissos assumidos pelo município no anterior mandato.

“Não há uma referência à habitação pública, ao aumento do parque público tão importante para garantir o direito à habitação na cidade de Lisboa. Há um desinvestimento claro naquilo que são os bairros municipais. Nos últimos anos, os contratos programa com a GEBALIS [Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa] rondavam os 40 milhões de euros para reabilitação dos bairros municipais e melhoria das condições de vida da população aí residente e o que encontramos no plano de orçamento da GEBALIS são dois milhões de euros para 2022 e dois milhões de euros para 2023”, indicou Paula Marques, que foi vereadora da Habitação no anterior mandato 2017-2021, sob a presidência de Fernando Medina (PS).

A autarca da associação política Cidadãos Por Lisboa acrescentou que, mesmo com o financiamento vindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi preparado no anterior mandato para que agora possa ser executado, “nem aí se vê uma expressão equivalente” ao que estava a ser feito.

Paula Marques mencionou ainda que, na proposta de orçamento, “não há uma referência ao alargamento da rede pública de creches, mas sim a um vale de desconto para que se possa ir ao privado”, defendendo que há outras possibilidade, como por exemplo, enquanto a rede de creches está a ser concluída e alargada pode-se protocolar com as entidades do setor privado não lucrativo e não restritivo no acesso às vagas necessárias, em articulação com a Segurança Social.

Sobre o plano de saúde para pessoas vulneráveis com mais de 65 anos, que tem uma dotação de 2,5 milhões de euros para este ano, a vereadora expôs que se trata um seguro contratualizado com os privados, considerando que “também nisso há outras maneiras de se apoiar a população mais vulnerável, não retirando nem recursos, nem investimento, no serviço público e apoiando o Serviço Nacional de Saúde”, inclusive com a continuidade do alargamento dos centros de saúde.

“Não é que discordemos de toda e qualquer medida destes documentos, mas a verdade é que, no seu grosso, preconizam uma visão de cidade que nós não conseguimos acompanhar. Por exemplo, não há uma palavra sobre o impacto do Aeroporto Humberto Delgado na qualidade de vida dos lisboetas, do terminal de cruzeiros, a palavra migrante e refugiados aparece residualmente nestas Grandes Opções do Plano”, sustentou a vereadora.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 vai ser discutida esta quinta-feira, numa reunião privada da câmara.

Até ao momento, além de Paula Marques, anunciaram o sentido de voto à proposta de orçamento os cinco vereadores do PS, que decidiram que se vão abster para viabilizar o documento.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, segundo anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa conferência de imprensa realizada há duas semanas.

Então sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

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